Negociação ou retaliação? Governo anuncia evidência ao tarifaço

Após a confirmação do governo norte-americano, na noite desta quarta-feira (15), da aplicação de um novo tarifaço de 25% a parte dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, o governo brasileiro corre para definir as medidas que tomarão para amenizar o prejuízo à economia do país.

Em nota divulgada após a oficialização das tarifas, o Palácio do Planalto afirmou que as principais medidas à mesa são o acionamento da Lei da Reciprocidade, a criação de auxílios aos setores mais afetados pelas tarifas e o questionamento da legalidade das tarifas sob as regras do comércio multilateral na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo também indicou a diversificação de mercados como caminho para reduzir a dependência de exportações aos Estados Unidos no médio prazo.

“O governo do Brasil seguirá adotando medidas para reduzir os danos causados ​​à economia e à renda dos brasileiros. Continuaremos a diversificar parcerias comerciais e a abrir novos mercados para nossos produtos, como fizemos ao firmar acordos do MERCOSUL com a União Europeia, a Associação Europeia de Livre Comércio e Singapura”, diz trecho da nota.

Lei da Reciprocidade: medida de exclusão de trâmites e riscos diplomáticos

Uma das medidas que a gestão Lula promete colocar na prática é o acionamento da Lei de Reciprocidade Econômica, que autoriza o governo federal a importar tarifas equivalentes sobre produtos ou setores americanos em resposta ao tarifaço.

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional”, diz a nota do governo.

Uma retaliação baseada nessa lei chegou a ser avaliada quando o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva em julho do ano passado que estabeleceu uma sobretaxa adicional de 40% sobre as.

“A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma suspensão do tarifaço. Agora acho que é provável que a gente retome o processo de reciprocidade”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao Valor Econômico.

O Ministério da Fazenda confirmou que os trâmites para acionar a lei começam imediatamente, mas o processo pode levar semanas até produtos resultarem em tarifas concretas sobre os EUA.

Socorro a empresas pelo Plano Brasil Soberano

Segundo o Palácio do Planalto, o Plano Brasil Soberano, criado no ano passado para socorrer empresas afetadas pela primeira “rodada” de tarifas americanas, será reativado para atender os setores impactados pela nova tarifaço.

“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, afirmou o governo em nota.

O programa oferece linhas de crédito via BNDES e Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para capital de giro, produção voltada à exportação e adaptação da cadeia produtiva, além de medidas como diferencial de tributos federais e ampliação da Reintegra (mecanismo de devolução de tributos a exportadores).

“As pessoas precisam proteger nossas empresas e nossos empresários. Mas isso vai ser feito com muita cautela, para que as pessoas avaliem o que é de fato o impacto que isso prejudica às empresas”, disse Durigan.

De acordo com o ministro, deverá ser realizada, primeiramente, uma rodada de conversas com os setores afetados, com o objetivo de entender o que deve ser feito. “Vamos avaliar quais são as condições, quais as medidas que podem ser propostas. Mas tudo com muita tranquilidade”, declarou.

Há, entretanto, um obstáculo que limita a aplicação imediata dessas ações: o “defeso eleitoral” — restrição que limita a distribuição de benefícios — impõe desafios à aplicação imediata das medidas.

Questionamento na OMC tem poucas chances de sucesso

No comunicado divulgado após a oficialização do tarifaço, o governo Lula também disse que “retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.

Em termos práticos, o governo promete contestar a base legal usada pelos Estados Unidos (a Seção 301 da Lei de Comércio Americana) por considerá-la incompatível com as regras multilaterais de comércio.

O processo, no entanto, é lento e pode levar anos até uma decisão final. Além disso, sua efetividade prática é limitada, já que o Órgão de Apelação da OMC está paralisado desde 2019 por bloqueio americano à indicação de novos juízes.

Motivos para o tarifaço

De acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a investigação que culminou no tarifaço aponta seis focos de suposta prática desleal por parte do Brasil: o funcionamento do Pix e do sistema de pagamentos digitais, acordos tarifários preferenciais concedidos a países como México e Índia, barreiras ao etanol norte-americano, desmatamento ilegal, falhas no combate à pirataria e à propriedade intelectual, e impunidade em casos de corrupção.

O USTR também cita ordens judiciais brasileiras que determinariam, em sigilo, a remoção de conteúdo e a suspensão de perfis de usuários nos Estados Unidos em plataformas como X, Meta e Google.

Segundo o Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, a efetivação das tarifas após quase um ano de negociação é uma resposta direta à postura do governo brasileiro durante as negociações bilaterais.

O representante do governo norte-americano disse, após a formalização da tarifaço, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou seu “ego à frente de fechar um acordo pelo bem-estar do povo brasileiro”.