O presidente da Argentina, Javier Milei, promoveu na noite de terça-feira (21) uma proposta de reforma eleitoral, que deverá ser enviada ao Congresso nas próximas horas.
Entre as mudanças previstas no documento estão a eliminação das Eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias (PASO, na sigla original) que, segundo ele, consomem o dinheiro dos argentinos em prol das “castas políticas”, e a promoção de uma lei semelhante à Ficha Limpa do Brasil, para impedir a candidatura de pessoas condenadas em 2ª instância por corrupção.
“Amanhã enviaremos a reforma eleitoral ao Congresso”, escreveu o presidente em seu perfil oficial no X.
A proposta do governo Milei inclui ainda mudanças no sistema de financiamento de partidos políticos, para elevar os requisitos para que um grupo político se torne de fato um partido.
Se aprovarmos, as novas regras estabelecidas que grupos de nível distrital terão que demonstrar uma filiação equivalente a 0,5% do cadastro eleitoral, com um limite máximo de mais de dois milhões de eleições. Para obter o status do partido nacional, será necessária a presença em dez distritos, o dobro do número estipulado pelas normas atuais.
O status legal ainda poderá ser revogado se o partido não atingir pelo menos 3% do cadastro eleitoral em uma de duas eleições consecutivas, segundo o projeto.
Outro ponto de destaque na proposta de reforma é a criação de um sistema para verificar a seleção de candidatos por uma espécie de validação biométrica. Essa validação exigirá que cada candidato receba apoios selecionados por meio de uma plataforma oficial, que utilizará métodos de autenticação de identidade.
Segundo o portal argentino Infobaeo objetivo desse mecanismo será eliminar a possibilidade de criação ou fortalecimento de entidades de fachada, que recebem uma percentagem muito baixa de votos nas eleições e se sustentam em apoios pouco autênticos.
O sistema de eleições primárias, um dos pontos que pode dificultar a aprovação do documento, foi implementado pela primeira vez na Argentina para definir os candidatos para o pleito geral de 2011, a partir de uma reforma política aprovada pelo Parlamento no final de 2009, alegadamente com o objetivo de democratizar a representação política, a transparência e a equidade eleitoral.
Contudo, o sistema foi questionado várias vezes, em particular pelos seus custos e pela complexidade da organização de uma eleição que conta com muitos candidatos. De acordo com a agência EFEno sistema vigente que Milei pretenda anular, para ficarem habilitados a competir nas eleições gerais, os candidatos ou listas de postulantes deverão alcançar pelo menos 1,5% do total de votos nessas primárias.
Todos os partidos são obrigados a participar das primárias, embora não necessariamente precisem apresentar mais de uma lista de candidatos para definir qual vai representá-la no pleito geral.
Em 2025, o Congresso, por iniciativa do governo Milei, aprovou um projeto que suspendia o PASO para as eleições legislativas realizadas no ano passado.
A Argentina realiza eleições de meio de mandato presidencial para renovar parcialmente o Congresso a cada dois anos e eleições gerais para eleger presidente e parlamentares a cada quatro anos.
Em 2027 serão realizadas eleições para escolher presidente e vice-presidente e para renovar parcialmente a composição do Senado e da Câmara de Deputados.
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