A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana, concluiu que não há elementos que indiquem perseguição política contra a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo referente à perseguição a um desafeto político em São Paulo na véspera da eleição presidencial de 2022. O tribunal anulou a decisão sobre a extradição e determinou que o caso seja reavaliado por outra seção da Corte de Apelação de Roma para garantias analíticas relacionadas ao tratamento de saúde da ex-parlamentar.
A decisão foi proferida em 1º de julho e estabelece que as autoridades brasileiras deverão fornecer informações preliminares sobre as condições médicas que Carla Zambelli terá caso seja extraditada. O objetivo é verificar se ela poderá receber acompanhamento contínuo na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como “Colmeia”, ou ser distribuída para uma unidade de saúde, se necessário.
“É necessário que sejam solicitadas à autoridade governamental brasileira informações precisas sobre as condições específicas de saúde da acusada, não tocante à possibilidade de que ela possa usufruir na prisão tanto de um monitoramento constante quanto dos cuidados médicos de que necessita”, disse a ministra Maria Silvia Giorgi, relatora do caso na Corte, segundo despacho obtido pelo site Metrópoles.
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Os magistrados italianos também rejeitaram as alegações de que o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) teria sido marcado por falta de imparcialidade ou motivação política. Da mesma forma, afastaram os argumentos de que a unidade prisional onde Zambelli deveria cumprir pena apresentando condições degradantes que impedissem sua extradição.
Maria Silvia Giorgi emendou acrescentando que “a decisão recorrida deve, portanto, ser anulada, com a remessa a outra secção do Tribunal de Apelação de Roma para novo julgamento”.
Segundo a Corte de Cassação, a única questão que ainda exige análise diz respeito ao quadro clínico da ex-deputada. A perícia médica anexada ao processo aponta que ela apresenta uma condição de saúde considerada complexa e necessita de envio especializado e permanente, motivo pelo qual a Justiça italiana exige garantias formais antes de decidir sobre a entrega do brasileiro.
O processo de extradição de Carla Zambelli tramita separadamente porque ela foi condenada em duas ações penais separadas no Brasil. Cada relatório deu origem a um pedido independente apresentado às autoridades italianas.
Em maio deste ano, a Suprema Corte italiana já havia anulado o pedido de extradição relacionado a notícias de 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, os magistrados entenderam que o ministro Alexandre de Moraes não reuniu condições de imparcialidade para atuar no julgamento, por ter sido apontado como uma das vítimas da invasão ao sistema.
Atualmente, Carla Zambelli permanece presa na Itália enquanto aguarda uma nova análise da Justiça italiana sobre sua extradição. Além de concluir que não houve fiscalização política no processo referente à perseguição armada – ela foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma –, a Corte também concluiu que as condutas atribuídas à ex-deputada são consideradas crimes pela legislação italiana, restando pendente apenas a avaliação das garantias sobre o atendimento médico antes da decisão definitiva.
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