Justiça barra decreto de Trump sobre asilo na fronteira sul

Três juízes da Corte de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia concordaram com a decisão de uma instância inferior e bloquearam nesta sexta-feira (24) o decreto do presidente Donald Trump que suspendia o acesso de imigrantes ao asilo na fronteira sul do país. O republicano assinou a medida de tomar posse para seu segundo mandato, em janeiro de 2025, e foi contestada por organizações de defesa de imigrantes, segundo informou a agência Imprensa Associada (AP).

De acordo com o entendimento da corte, a legislação migratória dos EUA garante que os estrangeiros possam solicitar asilo ao chegar à fronteira do país, e o presidente não pode anular esse direito por meio de decreto. Os magistrados afirmaram que a Lei de Imigração e Nacionalidade não autoriza a Casa Branca a criar procedimentos próprios para remover migrantes nem a suspender unilateralmente pedidos de proteção humanitária.

Ao tomar posse em janeiro de 2025, Trump declarou que a situação na fronteira com o México configurava uma “invasão” e determinou a suspensão da entrada física de migrantes pela região, além do bloqueio temporário de novos pedidos de asilo até nova decisão do governo.

Segundo a decisão judicial desta terça, o poder presidencial para restringir a entrada de determinados estrangeiros não inclui autoridade implícita para ignorar o processo obrigatório previsto na lei para análise de casos de asilo e de denúncias de risco de tortura no país de origem.

A Casa Branca reagiu e informou que o Departamento de Justiça buscará nova revisão do caso. O governo Trump ainda pode pedir que o plenário do próprio corte de apelações reavalie o julgamento ou reclame diretamente à Suprema Corte sobre o assunto.