Juiz de Nova York nega pedido de Maduro para arquivar caso

O juiz federal Alvin Hellerstein negou nesta quinta-feira (26) um pedido do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro e da esposa deste, Cilia Flores, para arquivar o processo contra ambos na Justiça Federal de Nova York.

A defesa dos réus havia pedido o arquivamento do caso, alegando que Maduro e Flores não têm como pagar sua defesa, já que o governo dos Estados Unidos proibiu o regime da Venezuela (atualmente liderado pela chavista Delcy Rodríguez) de custear os advogados honorários devido às sanções econômicas impostas ao país.

A decisão de Hellerstein foi anunciada durante uma audiência em um tribunal federal de Nova York, na segunda-feira em que o casal participou desde que foi capturado numa operação militar dos EUA em Caracas, em 3 de janeiro. Na primeira audiência, realizada dois dias após a operação, o casal se declarou inocente.

Segundo informações da emissora CNN, Hellerstein deixou aberta a possibilidade de a defesa solicitar novamente o arquivamento do caso devido à decisão da gestão Trump de não permitir que a Venezuela pague a defesa.

Ele disse que vai avaliar se essa medida do governo americano foi arbitrária. Caso seja seu entendimento, os advogados de Maduro e Flores poderão solicitar novamente o arquivamento do caso, disse o juiz.

“Neste momento, [arquivar o caso] seria um passo tão sério baseado em hipóteses, que não acho que devamos abordar isso agora”, disse Hellerstein.

O juiz sinalizou que poderá emitir em breve uma decisão sobre se ordenará ou não que o governo Trump permita que a Venezuela pague os honorários advocatícios.

A defesa de Maduro e Flores alega que esse impedimento, determinado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos (OFAC), viola os direitos do casal, já que interfere no seu direito de escolher sua própria equipe jurídica.

Na audiência desta quinta-feira, o procurador federal assistente Kyle Wirshba defendeu que o regime venezuelano não deve pagar pela defesa de Maduro e Flores.

“Os réus estão saqueando a riqueza da Venezuela”, disse. “Permitir que eles acessem esses fundos agora prejudicariam as avaliações.”

Um levantamento divulgado em agosto de 2025 pela ONG Transparência Venezuela indicou que Maduro teria pelo menos 745 bens em 20 países, que somariam cerca de US$ 3,8 bilhões, mas o ex-ditador teve investimentos bloqueados nos Estados Unidos e na Suíça.

Maduro e Flores responderam à Justiça federal americana a acusação de narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, posse de artefatos e dispositivos explosivos e conspiração para posse de minérios e dispositivos explosivos.