Um juiz em Washington declarou nesta terça-feira (31) inconstitucional a ordem executiva do presidente Donald Trump que corta o financiamento federal das emissoras públicas NPR e PBS, em mais uma revisão judicial para as políticas do republicano.
Em sua decisão, o juiz Randolph Moss afirmou que a ação de Trump contra os emissores viola o direito à liberdade de imprensa garantido pela Primeira Emenda da Constituição e configura “discriminação de ponto de vista” por parte do presidente, que acusa esses veículos de comunicação de terem uma “viés de esquerda”.
Moss decidiu a favor da PBS e da NPR, que processaram o governo Trump em maio do ano passado, argumentando que o presidente não tem autoridade para agir como “árbitro do conteúdo da programação” desses veículos.
Assim, o tribunal reverteu os cortes orçamentários na Rádio Pública Nacional (NPR) e no Serviço de Radiodifusão Pública (PBS), embora se espere que o governo recorra da sentença, como já fez nos casos anteriores.
Essa decisão ocorre dias depois de outro juiz federal ter ordenado, em 17 de março, o restabelecimento da Voz da América e a reintegração de 1.042 dos 1.147 funcionários que foram equipados administrativamente um ano antes, quando Trump tentou fechar uma emissora financiada pelo governo.
No início de maio, Trump tentou a Corporação para Radiodifusão Pública (CPB), responsável pela distribuição de verbos federais destinados à mídia, que reduzisse os orçamentos da NPR e da PBS ao mínimo legal. Em uma ordem executiva, ele também negociou qualquer “financiamento futuro” para ambas as emissoras.
Embora as verbas federais representem cerca de 1% do orçamento total da NPR, elas concentram entre 8% e 10% dos orçamentos de seus mais de 1.300 emissores afiliados. No caso da PBS e suas emissoras afiliadas, aproximadamente 15% de sua receita provém da CPB.
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