Itamaraty não condena fim das eleições na Nicarágua

Quatro dias após o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciar o fim das eleições no país, o governador Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou uma nota se dizendo “preocupado” com a medida.

A nota tenta apontar que o governo brasileiro se opõe à “supressão das eleições na Nicarágua”. Mas a demora na manifestação e o tom adotado pelo Itamaraty demonstram dúvidas sobre a disposição do governo em responder prontamente a rupturas democráticas envolvendo países com regimes autoritários no poder.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores se limitou a reiterar o compromisso do Brasil com a democracia e clamou às autoridades do país que garantam o direito dos nicaraguenses a ter eleições livres. Confira a nota na íntegra no final da matéria.

Para o cientista político Adriano Gianturco, coordenador e professor do Ibmec, o intervalo de quatro dias entre o anúncio de Ortega e a manifestação oficial do governo brasileiro é, por si só, um indicativo de que houve dúvidas internas sobre como o Brasil deveria reagir.

“Se o governo não tivesse dúvidas, teria divulgado a nota imediatamente. Não havia motivo para esperar quatro dias, principalmente porque a comunidade internacional e a imprensa condenaram o anúncio logo após a declaração de Ortega”, afirma.

A analista política Yolanda Tolentino, no entanto, afirma que o registo por si só merece ponderações. Ela destaca que pelo menos sete atores internacionais, entre países e organizações qualificaram a declaração de Ortega como agravo, vulnerabilidade grave, desconhecimento de princípios essenciais ou erosão do Estado de Direito.

“O Brasil produziu o único documento que não atribui qualificação alguma à conduta, não invoca um único instrumento jurídico, não pede retificação e endereça exortação genérica a autoridades não nomeadas”, avaliou Yolanda.

Uma manifestação do Itamaraty ocorreu depois dos Estados Unidos classificarem a decisão como mais um passo na consolidação da ditadura nicaraguense e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara divulgarem uma nota oficial de repúdio.

No domingo (19), durante o 47º aniversário da Revolução Sandinista, Ortega anunciou que a Nicarágua deixará de realizar eleições, consolidando um processo de concentração de poder iniciado há anos, marcado pela prisão de opositores, fechamento de partidos políticos, censura à imprensa e perseguição à Igreja Católica. A declaração foi interpretada internacionalmente como o fim definitivo da democracia representativa no país.

Analista vê hesitação do governo

“Deve ter encontros conversas e negociações internas. Talvez houvesse posições diferentes sobre o conteúdo da nota, e o texto divulgado tenha sido um ponto de equilíbrio depois de quatro dias de negociações”, avalia Gianturco.

Na visão do cientista político, além de tardia, a ocorrência brasileira poderia ter sido acompanhada de medidas diplomáticas concretas.

“O governo poderia, por exemplo, convocar o embaixador da Nicarágua para prestar esclarecimentos ou sinalizar disposições adicionais. Pela gravidade e pela obviedade da situação, tanto o atraso quanto a resposta do governo foram negativas”, diz.

Yolanda aponta ainda que a nota apenas resolveu um problema de comunicação, eliminando a afirmação de que o governo não havia se manifestado. “Não altere a posição substantiva, e nada nela indica que se pretende alterar. O Brasil rompeu o silêncio sem mudar de lugar”, conclui.

Comissão da Câmara, EUA e outros países reagiram com repúdio e publicações

A primeira manifestação oficial no Brasil partiu da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, que classificou o anúncio de Ortega como “deplorável e inaceitável”.

“A decisão, até o presente momento não condenada pelo governo brasileiro, reafirma a postura de um regime de esquerda ditatorial e absolutamente intolerante à pluralidade política e aos valores democráticos”, diz a nota assinada pelo presidente da Comissão, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança e divulgada antes da manifestação do Itamaraty.

Nos Estados Unidos, membros do governo Donald Trump também condenaram a decisão de Ortega e defenderam uma resposta coordenada da comunidade internacional. Washington já havia sinalizado que a Nicarágua, ao lado de Cuba e Venezuela, estariam entre as prioridades da política externa americana para a América Latina.

A chancelaria panamenha classificou a eliminação do direito ao voto como “forte agravo” aos princípios, valores e direitos que sustentam as sociedades democráticas, e o Panamá chamou seu embaixador em Manágua para consultas, rebaixando o nível da relação.

A Costa Rica condenou e eleições livres e plurais, a ponto de uma chancelaria nicaraguense acusá-la de interferir em assuntos internos. A Guatemala sustentou que a supressão dos processos eleitorais elimina a alternância no poder, restringe os direitos políticos e enfraquece o Estado de Direito, a separação de poderes e o pluralismo político.

A República Dominicana qualificou a declaração como “aberto desconhecimento dos princípios essenciais da democracia representativa”, citou nominalmente o artigo 1º da Carta Democrática Interamericana, segundo o qual os povos da América têm direito à democracia e seus governos a obrigações de promovê-la e defender-la, e clamou às autoridades nicaraguenses a retificar a posição.

O Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, condenou a atitude da Nicarágua na quarta-feira (22), denunciando o desmantelamento do espaço cívico e a erosão contínua do Estado de Direito.

Relação com Ortega influência acontecimento do governo Lula

A demora ocorre em um contexto de relacionamento político histórico entre governos do PT e o regime nicaraguense. As relações entre Brasília e Manágua atravessam momentos de tensão desde o início do atual mandato de Lula. Entre as divergências, está a expulsão do embaixador brasileiro pela Nicarágua em 2024. Desde então, o governo brasileiro tem evitado críticas públicas mais contundentes ao regime de Ortega.

Além disso, em março de 2023, o governo brasileiro decidiu não concordar com a declaração conjunta de 55 países que denunciava crimes do governo Ortega no Conselho de Direitos Humanos da ONU, apresentando depois de a organização observar descobertas generalizadas equivalentes a crimes contra a humanidade.

Nos últimos anos, o presidente nicaraguense intensificou a repressão interna, fechou organizações da sociedade civil, retirou a nacionalidade de opositores, prendeu candidatos presidenciais e eliminou praticamente todos os espaços de oposição política.

Nota à imprensa divulgada pelo Itamaraty

Declaração do Presidente Daniel Ortega sobre a supressão das eleições na Nicarágua

“O governo brasileiro recebeu com preocupação a declaração do Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, durante ato alusivo ao 47º aniversário da Revolução Sandinista, de que em seu país ‘não voltará a haver eleições’.

Recorda que a realização de eleições livres, periódicas, plurais e transparentes é um dos esteios da democracia, valor com que o Brasil tem um compromisso profundo.

Conclama as autoridades do país, por isso, a garantirem ao povo nicaraguense o livre exercício do direito soberano de escolha dos seus governantes.”