O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou nesta segunda-feira (1º) que deverá abortar os planos de implementação do chamado Fundo Anti-Instrumentalização, após um liminar que suspendeu a criação desse mecanismo.
Na sexta-feira (29), a juíza distrital Leonie Brinkema, do Distrito Leste da Virgínia, impediu o governo Trump de “tomar qualquer outra medida” para criar ou operar o fundo pelo menos até 12 de junho, período em que a magistrada vai analisar argumentos legais.
O fundo, que seria custodiado com quase US$ 1,8 bilhão de dinheiro público, teria os objetivos de ouvir reivindicações e oferecer reparações financeiras a cidadãos que alegam terem sido vítimas de instrumentalização dos seus dados pessoais e de lawfare (guerra jurídica) praticadas pelo governo americano, segundo informou o Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) em maio.
O procurador-geral interino dos EUA, Todd Blanche, admitiu durante audiência no Congresso no dia 19 que tal fundo poderia ser usado para indenizar condenados pela invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
Nesta segunda-feira, a CNN publicou uma reportagem informando que, segundo duas fontes familiarizadas com o assunto, o governo Trump sinalizou aos líderes republicanos no Congresso que planeja desistir de criar o fundo.
Uma terceira fonte disse à emissora americana que a gestão do mandato republicano está apenas “pausando” os esforços para manter o fundo — não abandonando esses planos por completo.
Na postagem no X nesta segunda-feira, o DOJ também indicou que tais esforços serão suspensos ao menos por hora, ao afirmar que a pasta “acatará” a liminar.
“O Departamento de Justiça discorda veementemente da decisão sobre o Fundo Anti-Instrumentalização proferida pela juíza do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste da Virgínia, na qual o tribunal declarou que, em nenhuma circunstância, o Departamento de Justiça pode exigir com o Fundo Anti-Instrumentalização recentemente criado para compensar os enormes abusos, danos e ódio injustamente demonstrados a tantas pessoas”, afirmou o DOJ.
“Este fundo foi aberto a qualquer pessoa que tenha sido alvo de instrumentalização, direcionamento [ilegal de investigações] ou perseguir, independentemente de ser democrata, republicano, conservadora, independente ou qualquer outra coisa. O departamento acatará a decisão do tribunal”, acrescentou.
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