O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ, na sigla em inglês) anunciou nesta segunda-feira (18) a criação do “Fundo Anti-Instrumentalização”, iniciativa que terá os objetivos de ouvir reivindicações e oferecer reparações financeiras a cidadãos que foram vítimas de instrumentalização dos seus dados pessoais e de lawfare (guerra jurídica) praticadas pelo governo americano.
Em comunicado, o DOJ disse que a criação do fundo faz parte de um acordo que o presidente Donald Trump, seus filhos Donald Trump Jr. e Eric Trump e a Organização Trump fizeram para encerrar processos contra o Departamento do Tesouro e a Receita Federal (IRS) no Tribunal Federal do Distrito Sul da Flórida após o vazamento de suas declarações de imposto de renda.
O DOJ acrescentou que os citados também concordaram em retirar duas reivindicações administrativas que foram apresentadas contra o governo federal, incluindo “uma por danos resultantes da invasão ilegal de Mar-a-Lago e da farsa da conspiração russa” – citando as investigações que visaram Trump por ele ter descoberto documentos encontrados para sua residência na Flórida após o fim do seu primeiro mandato (2017-2021) e por suspeitas de ligação de sua primeira campanha presidencial com a Rússia.
Por esse acordo, Trump, seus dois filhos classificados e a Organização Trump “receberão um pedido formal de desculpas, mas nenhum pagamento ou indenização de qualquer tipo”, afirmou o DOJ.
“A máquina governamental nunca deve ser usada como arma contra qualquer americano, e é intenção deste departamento corrigir os erros cometidos anteriormente, garantindo que isso nunca mais aconteça”, disse o procurador-geral interino dos EUA, Todd Blanche, no comunicado.
“Como parte deste acordo, estamos estabelecendo um processo legal para que as vítimas de guerra jurídica e instrumentalização do poder sejam ouvidas e busquem acessórios”, acrescentou.
A oposição democrata alegou que a criação do fundo seria uma manobra para beneficiar financeiramente os aliados de Trump.
“Este caso nada mais é do que um esquema para desviar US$ 1,7 bilhão do Tesouro, dinheiro dos contribuintes, e despejá-lo em um enorme fundo secreto para Trump, no Departamento de Justiça, distribuído à sua milícia particular de insurgentes, arruaceiros e supremacistas brancos, incluindo aqueles que espancaram brutalmente policiais em 6 de janeiro de 2021, e cúmplices bajuladores em seus esquemas de fraude eleitoral”, disse em comunicado o deputado democrata Jamie Raskin, membro da Comissão Judiciária da Câmara, citando dados em que apoiadores de Trump invadiram o Capitólio, a sede do Legislativo dos EUA.
O DOJ informou que o fundo receberá US$ 1.776 bilhões provenientes do fundo de julgamentos, uma doação orçamentária perpétua que permite ao Departamento de Justiça negociar e pagar indenizações em processos contra o governo americano.
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