A Força Armada Nacional Bolivariana (FANB), braço militar da ditadura da Venezuela, declarou neste domingo (4) apoio a Delcy Rodríguez, convocada pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela para assumir interinamente o comando do país após a captura do ditador Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores.
Em comunicado lido pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino López, a FANB afirma que acata a decisão do Tribunal Supremo, e reitera o apoio político a Maduro, descrito no texto como o “verdadeiro e legítimo líder constitucional”, além de exigir das autoridades americanas a libertação imediata do ex-chefe do regime.
No sábado (3) à noite, a presidente da Câmara Constitucional do tribunal, Tania D’Amelio, leu um comunicado em cadeia de rádio e televisão não qualificou a captura de Maduro como um “sequestro” e afirmou que o caso configura uma situação “excepcional, atípica e de força maior”, não prevista de forma literal na Constituição.
Segundo o tribunal, a designação de Rodríguez tem como objetivo garantir a continuidade administrativa do Estado e a defesa nacional, “sem decidir sobre a qualificação jurídica definitiva da ausência do chefe do Executivo, temporária ou absoluta”, nem substituir a atuação de outros órgãos que poderão analisar o caso posteriormente.
O texto cita o artigo 234 da Constituição venezuelana, segundo o qual, em caso de ausência temporária ou absoluta do chefe do Executivo, o vice-líder pode assumir por até 90 dias, prazo que pode ser prorrogado pelo Parlamento por período equivalente. Se a ausência de ultrapassagem 90 dias consecutivos, cabe ao Legislativo decidir se a situação deve ser considerada definitiva.
As Forças Armadas dizem que apoiam estado de exceção na Venezuela ampliando poder estatal
No mesmo comunicado, a FANB declarou apoio “total” ao chamado estado de comoção externa, uma modalidade iniciada de estado de exceção que amplia os poderes do Estado em situações de conflito na Venezuela.
Em 29 de setembro, Rodríguez, que também ocupa o cargo de ministro de Hidrocarbonetos, anunciou, durante reunião com o corpo diplomático em Caracas, que Maduro iria fiscalizar um decreto de comoção externa, alegando supostas ameaças dos Estados Unidos.
Entre as medidas previstas estão a mobilização das Forças Armadas em todo o território nacional, a tomada militar imediata de infraestruturas de serviços públicos, da indústria de hidrocarbonetos e de empresas estatais estratégicas, além da ativação de planos especiais de segurança interna.
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