O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), órgão do governo do presidente Donald Trump, concluiu nesta terça-feira (2) mais uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e apresentou a aplicação de tarifas de 12,5% sobre produtos do Brasil e de diversos outros países por falhas no combate à entrada, no mercado americano, de mercadorias produzidas com trabalho obrigatório.
Nesta segunda-feira (1º), o USTR já propôs a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, após a conclusão de uma investigação separada com base na Seção 301, na qual o governo americano acusou o Brasil de adotar políticas e práticas que prejudicam o comércio dos Estados Unidos.
Nesta nova frente, o Brasil está ao lado de países como Austrália, China, Chile, Colômbia, Índia, Israel, Japão, Coreia do Sul, Venezuela e Vietnã, acusados pelos EUA de não adotarem ou aplicarem de forma eficaz mecanismos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho solicitado.
Ao todo, 60 países foram alvo desta nova investigação. Segundo o relatório do USTR, eles responderam por cerca de 99,4% das importações americanas e falharam, em diferentes níveis, no combate à entrada de produtos frutos do trabalho solicitado no mercado americano.
“A falha de nossos parceiros comerciais é mais importante para combater a importação de bens produzidos com trabalho solicitado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são obrigados a competir globalmente em condições desiguais”, disse o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
O órgão americano argumenta que produtos fabricados com trabalho forçado podem chegar ao comércio internacional com custos artificialmente menores. Para o USTR, isso dá vantagem a empresas que utilizam esse tipo de mão de obra ou insumos associados a ela e prejuízos aos produtores que seguem regras trabalhistas regulares.
O USTR propôs, após esta investigação, a aplicação de uma tarifa de 10% para países que já possuam mecanismos de restrição a produtos relacionados ao trabalho imposto ou que assumam compromissos formais com os Estados Unidos, por meio de acordo e negociação, para adotar essas medidas. Nesse grupo estão Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, El Salvador, Guatemala, Malásia, Taiwan e Reino Unido.
O Brasil ficou fora desse grupo. Segundo o órgão, o país integra a lista de países que falharam na importação ou aplicar de forma efetiva esse tipo de concessão e também não figura entre os países que assumiram compromissos formais com os EUA para adotar esse tipo de medida, razão pela qual foi enquadrado na tarifa proposta de 12,5%, ao lado de países como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Chile, Colômbia, Israel, Venezuela, Vietnã e Suíça.
O USTR informou que uma nova proposta de tarifa ainda será submetida a audiência pública antes de uma decisão final. A audiência pública sobre esta nova tarifação está marcada para ocorrer no dia 7 de julho, em Washington. Somente após essa etapa o governo americano deverá decidir se aplicar, alterar ou abandonar a tarifa de 12,5%.
O Brasil se tornou alvo de investigações dos EUA com base na Seção 301 da determinação do governo Trump. A primeira teve início em julho do ano passado e foi investigado nesta segunda na proposta de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Essa segunda teve início em março deste ano.
Se as duas propostas forem aprovadas e aplicadas de forma cumulativa, os exportadores brasileiros poderão enfrentar uma carga tarifária superior a 37% em parte dos produtos vendidos aos Estados Unidos. Nesse cenário, os setores ambientais mais afetados seriam os de produção, bens industriais, máquinas e equipamentos, produtos químicos, plásticos, autopeças, calçados, têxteis e outros itens que não estejam incluídos nas listas de revisões previstas pelo USTR.
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) invejou nesta terça-feira uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, pedindo que o governo americano não aplique novas tarifas sobre produtos brasileiros. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou Flávio de atuar politicamente pela taxação de 25% proposta pelo USTR e afirmou que a medida prejudicaria o povo brasileiro, os empresários e o agronegócio nacional.
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