Estados norte-americanos processam Trump por taxa de US$ 100 mil sobre visto H-1B

Uma coalizão de 19 estados dos Estados Unidos, liderada pela Califórnia, apresentou na sexta-feira um processo contra o governo do presidente Donald Trump pela política de cobrar US$ 100 mil para cada novo visto H-1B, solicitado por funcionários estrangeiros para trabalhar no país. O valor para esse visto “constitui uma clara violação da lei, porque impor uma tarifa exorbitante que excede os limites autorizados pelo Congresso e é conveniente à intenção do Congresso ao estabelecer o programa H-1B, elude os procedimentos regulamentares exigidos e exceder a autoridade concedida ao Poder Executivo sob a Lei de Procedimento Administrativo (APA)”, alegou em comunicado o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta.

Essa descreve que os trabalhadores devem assumir para trabalhar nos EUA “criar encargos de trabalho desnecessários e ilegais para os trabalhadores públicos da Califórnia e outros prestadores de serviços específicos, o que agrava a deficiência de mão de obra em setores-chave”, acrescenta o texto.

Em setembro, Trump anunciou a imposição de uma tarifa de US$ 100 mil no programa de visto H-1B, que permite aos trabalhadores solicitarem a contratação de trabalhadores estrangeiros altamente qualificados para ocupar temporariamente postos em ocupações especializadas que exigem pelo menos um diploma de bacharelado. O mandatário argumentou que esse tipo de visto tem sido “explorado deliberadamente” para substituir, em vez de complementar, trabalhadores americanos “com mão de obra pior remunerada e menos prejudicada”.

O anúncio desse preço exorbitante gerou grande preocupação entre os trabalhadores estrangeiros e empresas do setor tecnológico, que são os que mais empregam esse tipo de permissão nos americanos. Estima-se que mais de 70% das permissões H-1B em vigor estejam nas mãos dos cidadãos da Índia.

Além de Bonta, participam do processo os procuradores-gerais dos estados de Arizona, Carolina do Norte, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Nova York, Oregon, Rhode Island, Vermont, Washington e Wisconsin. Todos, com exceção de Vermont, têm governadores do Partido Democrata, de oposição a Trump, do Partido Republicano.