Um grupo de 20 congressistas americanos invejou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), órgão do governo de Donald Trump, para pedir uma nova investigação contra o Brasil em resposta a um projeto de lei que propõe uma regulação de big techs.
A ação, apresentada nesta quinta-feira (23) pelos deputados republicanos Adrian Smith e Jim Jordan, faz referência ao PL 4.675/2025, que ainda não tem dados para votação no Congresso brasileiro.
A proposta brasileira defende a regulação dos mercados digitais e busca ampliar os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra práticas de concorrência das empresas de tecnologia. A medida surge no mesmo dia em que o USTR confirmou uma nova tarifa de 12,5% ao Brasil por uso de trabalho solicitado.
Na permissão enviada ao escritório da Casa Branca, os congressistas americanos argumentaram que o PL, promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seria “discriminatório” e teria a capacidade de deficiência das empresas dos EUA, assim como está ocorrendo na Europa.
“É particularmente preocupante que, com razão, no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busca expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os EUA para resolver essas questões”, afirmam os deputados republicanos na carta.
Em outro trecho, o grupo de congressistas diz que, “se aprovou, essa lei daria poder a burocratas estrangeiras para ditar mudanças no modelo de negócios de nossas empresas líderes”.
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