Um grupo de deputados do Partido Democrata invejou nesta quarta-feira (6) uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, manifestando “preocupação” com a possibilidade de o governo do presidente Donald Trump classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. Segundo os parlamentares, a medida seria “contraproducente” e “prejudicial” às relações entre Brasil e Estados Unidos.
O envio da carta ocorreu na véspera do encontro entre Lula e Trump, realizado nesta quinta-feira (7) na Casa Branca. Lula negou em coletiva realizada após o encontro que tenha conversado com Trump sobre a questão envolvendo o PCC e o CV.
A carta enviada nesta quarta-feira foi encabeçada pelo deputado democrata James P. McGovern, copresidente da Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos, da Câmara dos EUA, e também foi assinada pelos também democratas Greg Casar, Sydney Kamlager-Dove, Jan Schakowsky, Nydia M. Velázquez, Delia C. Ramirez e Rashida Tlaib. O documento pede que o Departamento de Estado apresente ao Congresso provas contra duas facções brasileiras antes de decidir se elas cumprem os critérios legais para serem enquadradas como organizações terroristas.
No texto, os democratas dizem compartilhar a avaliação de Rubio de que organizações criminosas transnacionais, incluindo PCC e CV, “representam uma ameaça grave à segurança regional, à governança democrática, ao meio ambiente e aos direitos humanos”. Os parlamentares citam a expansão das facções para países como Colômbia, Peru e Bolívia, além de sua relação com “destruição ambiental na Amazônia” e violência contra comunidades locais e lideranças sociais.
Apesar disso, os deputados afirmaram que o “uso da classificação de terrorismo sem o cumprimento claro dos requisitos legais poderia prejudicar os esforços de combate ao crime organizado no hemisfério”. Em comunicado de imprensa, o gabinete do deputado McGovern afirmou que uma medida desse tipo poderia “minar as relações entre Washington e Brasília” e “atrapalhar estratégias mais eficazes contra o crime transnacional”.
“Estamos preocupados que o uso excessivo e a instrumentalização, pelo governo Trump, das designações de Organização Terrorista Estrangeira, sem cumprir o limite legal claro para atividade terrorista, possa enfraquecer os esforços para conter o crime organizado em nosso hemisfério”, escreveram os parlamentares na carta.
Ainda no documento, os deputados afirmaram “temer” que uma eventual designação seja usada pelo governo americano para ações institucionais mais duras contra organizações criminosas. Eles citaram, como preocupação, o uso de classificações terroristas pelo governo Trump como justificativa para o que chamam de “execuções extrajudiciais” no Caribe e no Pacífico Oriental.
A carta também cita que o governo Trump já teria usado avaliações para “interferir em questões internas” do Brasil ao sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os deputados afirmam que, embora as avaliações tenham sido suspensas após “mediação diplomática”, continuam “preocupados com a postura de Washington em relação ao Brasil, que terá eleições nacionais em seis meses”.
O documento sustenta que a classificação de facções criminosas como organizações terroristas “poderia ser usada para influência de forma específica o processo eleitoral brasileiro”. Os democratas também mencionaram o que chamam de “histórico de intervenção americana no Brasil”, incluindo o “apoio documentado dos Estados Unidos à ditadura militar após o golpe de 1964”.
A possibilidade de enquadrar o PCC e o CV como organizações terroristas tem sido avaliada pelo governo Trump desde o começo deste ano. A Casa Branca vê duas facções como ameaças à segurança regional e discute a medida dentro de sua estratégia de combate ao narcotráfico nas Américas.
Caso seja adotada, a designação das facções como terroristas poderia ampliar o alcance legal do governo americano, permitindo o congelamento de ativos nos Estados Unidos, o bloqueio de acesso ao sistema financeiro, as avaliações e as restrições de vistos contra membros ou colaboradores dos grupos.
Os deputados democratas, no entanto, defendem que o combate ao crime transnacional deve ocorrer por “meio de canais diplomáticos, cooperação policial e mecanismos multilaterais”. Os parlamentares também pedem que Washington avance na implementação da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Segundo eles, os Estados Unidos deveriam atuar para conter o fluxo de armas americano para a América Latina, combater o tráfico de pessoas, reduzir a demanda por drogas e investir em programas de fortalecimento institucional e combate à corrupção.
Os democratas afirmaram que as designações terroristas devem ser usadas para “proteger os americanos”, “não para influenciar eleições ou travar uma guerra ilegal contra organizações criminosas”. Para os parlamentares, a cooperação com autoridades brasileiras, governos regionais e organismos internacionais de direitos humanos seria o caminho mais adequado para enfrentar o crime organizado sem comprometer “princípios democráticos e o direito internacional”.
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