Uma resolução do Ministério do Interior de Cuba autorizou o regime a congelar, sem aviso prévio, contas bancárias e outros ativos financeiros da população e de empresas da ilha.
O texto, publicado no Diário Oficial, estipula que as autoridades podem ordenar o bloqueio “sem demora e sem notificação prévia” de fundos e bens ligados a pessoas incluídas em uma lista nacional elaborada pela própria ditadura comunista.
Segundo o artigo 22 da nova resolução, a Direção-Geral de Investigação Criminal (DGIC) do Ministério do Interior será encarregada de emitir as ordens de congelamento, enquanto a Direção-Geral de Investigação de Operações Financeiras do Banco Central de Cuba executará materialmente a medida.
O documento especifica que a expressão “sem demora” significa agir “imediatamente ou em poucas horas” após uma decisão tomada pelas autoridades cubanas. Além de contas bancárias, o congelamento abrange cheques, títulos, ações, bens móveis e imóveis, ativos virtuais e qualquer outro instrumento financeiro ou patrimonial da população.
Outro artigo da resolução informa que os indivíduos afetados só serão notificados após o congelamento de seus bens e, embora haja espaço para entrar com recursos contra a decisão, os efeitos da medida não serão suspensos.
Um dos critérios de avaliação expostos no documento para incluir uma pessoa ou entidade na lista tem como base “informações policiais ou judiciais, de inteligência ou de qualquer órgão regulador”, mesmo “sem necessariamente envolver um processo criminal”.
A nova política de pressão contra a população cubana tem sido alvo de contestações por parte da oposição política, que aponta uma nova disposição como um meio adicional do aparato de segurança do Estado acusar dissidentes, ativistas e críticos do regime de “terrorismo” ou “atividades subversivas”.
Em meio ao agravamento da crise na ilha, o presidente dos EUA, Donald Trump, disse nesta terça-feira (19) que está disposto a alcançar um acordo diplomático com o regime cubano.
“Cuba está nos ligando. Eles precisam de ajuda. Mas Cuba é uma nação fracassada. Cuba precisa de ajuda, e nós faremos isso”, declarou à imprensa americana.
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