CorteIDH ordena fechamento de centro de tortura na Venezuela

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) anunciou nesta quarta-feira (10) que determinou o fechamento do centro de detenção El Helicoide, localizado em Caracas e apontado como o principal centro de tortura da Venezuela.

Em comunicado, o tribunal informou que tomou uma decisão em um processo que não responsabilizou o regime chavista pela prisão ilegal e tortura do ativista Jorge Rojas Riera.

A CorteIDH destacou que Rojas foi preso quando participou de um protesto pacífico, e que teve restringidas “sua liberdade de pensamento e expressão e sua participação política, por meio de sua detenção ilegal durante uma operação policial realizada por agentes da Diretoria de Serviços de Inteligência e Prevenção (Disip) em 19 de setembro de 2003, na Plaza Francia, no bairro de Altamira, em Caracas”.

O tribunal relatou que Rojas foi torturado durante sua detenção em El Helicoide e que esses atos nunca foram investigados. A CorteIDH também “determinou a responsabilidade do Estado pelo sofrimento suportado pela mãe da vítima, Jackeline Riera Pietri, bem como interrupção pelos planos de vida tanto da vítima quanto de sua mãe”.

Nesse sentido, o tribunal elaborou o fechamento de El Helicoide “para considerar que a continuidade [do seu funcionamento] é incompatível com as garantias cláusulas da Convenção Americana sobre Direitos Humanos” e que o “risco agravado” à “integridade pessoal e às garantias judiciais” de Rojas (que foi libertado em 2009) “persiste para as pessoas ali detidas”.

Além de determinar que a unidade esteja fechada, a CorteIDH tentou que o Estado venezuelano implementasse outras medidas, como reabertura da investigação do caso Rojas; realização de “um ato público de reconhecimento” de responsabilidade no episódio; e “criar e manter um registro oficial, centralizado e atualizado de denúncias, investigações e medidas adotadas em relação à tortura”.

Não se sabe ainda se a decisão será cumprida, já que a Venezuela se retirou do sistema de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da CorteIDH durante os regimes de Hugo Chávez (1999-2013) e de Nicolás Maduro (2013-2026).

Desde que Maduro foi capturado numa operação militar dos EUA em Caracas, em janeiro deste ano, o regime da sua sucessora, Delcy Rodríguez, iniciou um processo de libertação de presos políticos, e vários detidos em El Helicoide foram soltos ou transferidos para outras unidades.