O Congresso Nacional prometeu, nesta terça-feira (17), o acordo provisório de livre comércio entre Mercosul e União Europeia. Assinado há dois meses e fruto de mais de 25 anos de negociações, o acordo foi aprovado pelo Senado brasileiro no dia 4 de março, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No mesmo dia, o presidente Lula (PT) assinou um decreto regulamentando as chamadas “salvaguardas bilaterais”, mecanismos que visam proteger o comércio nacional caso haja um desequilíbrio na balança comercial que possa colocar em risco a indústria brasileira. Na prática, essa proteção significa uma suspensão de detalhes do acordo até que as condições retornem ao equilíbrio.
Depois que entrar em vigor, o acordo proporcionará uma redução gradual de tarifas para produtos que transitam entre os dois blocos, com previsão de atingir 90% das exportações e exportações. No setor público, as empresas europeias poderão participar de licitações com igualdade de condições. Há ainda o afago ao ambientalismo, uma vez que o texto prevê o cumprimento de metas ambientais como condicionantes para o comércio.
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Alckmin prevê vigilância em maio
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), revelou que o governo federal prevê entrada em vigor em maio. A avaliação ocorreu durante o anúncio de parcerias entre o Executivo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“Temos a expectativa de que em maio ocorra a vigência provisória do acordo, abrindo oportunidades de investimento, emprego e redução de custos, melhoria de competitividade e muitas oportunidades”, declarou Alckmin.
Para passar a valer, o texto precisa da aprovação de todos os países dos dois blocos. Além do Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina já ratificaram o texto. Na União Europeia, os parlamentos dos 27 estados-membros. Nenhum país europeu avançou nesse sentido, mas no Conselho da União Europeia houve 21 votos a favor da parceria.
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