Os eslovenos votaram neste domingo (23) em um referendo sobre a entrada em vigor ou a anulação da lei de suicídio assistido aprovada pelo Parlamento em julho.
Entretanto, após a aprovação da lei, a sua aplicação foi suspensa depois de uma campanha de setores conservadores eslovenos, em conjunto com a Igreja Católica.
A consulta, convocada pelo Parlamento no último dia 17, ocorre após uma campanha conservadora apresentar mais de 46 mil assinaturas — superando as 40 mil permissão.
A lei será revogada se uma maioria dos votantes se opuser a ela, mas somente se a participação superar os 20%.
A norma aprovada em julho, a primeira deste tipo num país do Leste Europeu, estabelece que apenas adultos mentalmente capazes e afetados por um sofrimento insuportável devido a uma doença terminal ou muito grave, e sem perspectiva de melhoria, poderão solicitar assistência para morrer.
Em caso de solicitação ser aprovada e após controles médicos e psicológicos, o paciente deverá ingerir ou injetar por si mesmo a substância legal para acabar com sua própria vida.
A norma estabelece que os agentes de saúde locais — desde enfermeiros e médicos até farmacêuticos — poderão optar por não participar.
Em junho, foi realizado um referendo consultivo no qual 55% dos votantes apoiaram a regulamentação do suicídio assistido. Posteriormente, o Parlamento aprovou a lei em julho com 50 votos a favor, 34 contra e três abstenções.
O Conselho Nacional, a câmara alta, que funciona como um órgão de controle, aplica um veto suspensivo, após o qual se iniciou a instalação de assinaturas para convocar o referendo vinculante.
As pesquisas prevêem que os cidadãos optarão pela manutenção da lei.
Entre os que defendem o primeiro-ministro, o liberal Robert Golob, que ao eleitor antecipadamente registrou uma “agonia insuportável” de seu pai devido a um câncer de pâncreas, e pediu apoio à norma para evitar que outros passassem por situação semelhante.
A oposição à lei, liderada por setores conservadores, pela Igreja Católica e pelo Partido Democrático Esloveno (SDS), sustenta que o texto viola a proteção da vida prevista na Constituição.
As primeiras estimativas de voto serão divulgadas após o fechamento das urnas às 19h (horário local, 15h de Brasília), enquanto os resultados oficiais podem ser divulgados apenas daqui a alguns dias.
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