A Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (25) o texto do acordo provisório de negociações do bloco Mercosul com a União Europeia. O plano tem previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos. O texto será enviado ao Senado, que debaterá uma proposta.
Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a aprovação do acordo fará com que o Brasil fortaleça uma vocação exportadora que vem desde a colonização. “Hoje a nossa Casa escreve um capítulo decisivo para nossa inserção no mercado global”, declarou, segundo a agência Câmara.
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Considerado um dos maiores negócios comerciais do mundo, o acordo Mercosul-UE prevê redução tarifária gradual, ampliação de acesso aos mercados e regras comuns em áreas como compras governamentais e propriedade intelectual.
Alckmin diz que governo prepara salvaguardas
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que o governo prepara um decreto sobre salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. O texto deve ser enviado à Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. As salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais.
“Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou Alckmin, segundo a agência Brasil.
Um dos produtos protegidos será o vinho gaúcho. Há uma preocupação de que o acordo possa aprimorar a indústria nacional, equipamentos majoritariamente no Sul do país.
Para mitigar esse impacto, Akckmin prometeu que os vinhos tranquilos (sem efervescência) terão proteção de segurança de oito anos, enquanto para os espumantes o prazo será de 12 anos.
Acordo determina “tamanho do Brasil”, diz relator
O acordo provisório (ITA, na sigla em inglês) foi assinado em janeiro deste ano, juntamente com o acordo mais global, que incorporaria a parte comercial (ITA) mais as partes política e de cooperação. O texto tramita na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 e foi relatado em Plenário pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).
O relator defendeu a aprovação do texto que, segundo ele, é a decisão que garante um melhor futuro econômico do Brasil. “Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo”, disse Marcos Pereira, conforme citado por agência Câmara.
Após 25 anos de negociações, o acordo foi aprovado pela Comissão Europeia e assinado pelos países do Mercosul. Contudo, a revisão jurídica no âmbito europeu introduz uma etapa adicional antes da ratificação definitiva pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos nacionais dos países envolvidos.
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