O Parlamento da Áustria aprovou nesta quinta-feira (11) uma emenda que proíbe o uso do véu islâmico por alunos menores de 14 anos nas escolas. A medida, que atribuir a valer no ano letivo de 2026, estabelece multas que podem chegar a 800 euros para pais ou responsáveis que permitam o uso do véu nas salas de aula.
De acordo com a emissora pública ORFo texto recebeu apoio dos três partidos que compõem o atual governo – conservadores, social-democratas e liberais – além do Partido da Liberdade da Áustria (FPÖ), principal sigla de oposição. Apenas os Verdes votaram contra, afirmando que a concessão é inconstitucional.
Conforme o governo austríaco, a regra busca proteger meninas que sofreriam pressão de familiares ou de colegas mais velhos para usar o véu dentro das escolas. A ministra da Integração, Claudia Plakolm, disse que, em tais casos, “o véu não é um pano inofensivo, mas um símbolo de opressão”, segunda declaração reproduzida pela ORF.
Durante o debate parlamentar, o deputado conservador Nico Marchetti afirmou que uma nova regulamentação representa “um delicado equilíbrio jurídico e político entre os valores fundamentais da liberdade religiosa e a proteção dos direitos da criança”. De acordo com ele, no caso específico do véu, a decisão “deve favorecer claramente os direitos da criança e a proteção das meninas nas escolas”.
A Comunidade Religiosa Islâmica da Áustria (IGGÖ) anunciou que recorrerá ao Tribunal Constitucional. Em comunicado relatado pela imprensa local, o presidente Ümit Vural afirmou que “nenhuma criança deve ser obrigada a usar véu. Para nós, isso é inegociável. Mas, da mesma forma, nenhuma criança deve ser impedida por proibições estatais de viver livremente sua identidade religiosa”.
Segundo a ORFo Tribunal Constitucional já derrubou uma decisão semelhante em 2020, quando estas inconstitucionais a norma aprovada em 2019 pela antiga coalizão entre conservadores e nacionalistas. À época, os juízes entenderam que a regra violava a neutralidade religiosa do Estado ao se dirigirem apenas aos símbolos islâmicos, sem restringir outros adereços religiosos.
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