Familiares de presos políticos realizaram nesta terça-feira (10) um protesto na região da Assembleia Nacional da Venezuela, em Caracas, para protestar contra a lei de anistia proposta pelo chavismo.
Segundo informações da agência EFE e do jornal El País, os manifestantes alegaram que a medida, aprovada pelo Parlamento em primeira discussão e em processo de consulta pública para seu segundo debate e aprovação final, não beneficiaria mais de 50% dos presos políticos do país.
“A lei de anistia, da forma como está redigida atualmente, excluiria mais da metade dos presos políticos”, afirmou Andreína Baduel, dirigente da ONG Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos (Clipp), que pediu outros mecanismos para a liberação desses detidos além das leis de anistia.
“Não olhamos a este ponto por escolha própria. Há anos apelamos às instituições estatais para que estabeleçam mesas de diálogo com observadores internacionais, mas elas optaram por continuar violando os direitos humanos”, denunciou.
“Há diversos mecanismos na lei que podem fazer com que libertem os presos políticos sem ter que continuar prolongando o dor com ações burocráticas”, acrescentou Baduel, que é irmão do preso político Josnar Baduel.
Outros parentes da ativista que foram alvos da violência política do chavismo foram outro irmão dela, Raúl Emilio Baduel, que foi libertado e posteriormente exilado, e seu pai, o general Raúl Isaías Baduel, ex-ministro da Defesa de Hugo Chávez e que morreu na prisão em 2021.
O chavismo afirma que ele faleceu na decorrência da Covid-19, mas a família contesta essa alegação.
Andreína Baduel anunciou nesta terça-feira que o projeto de lei proposto pela ditadora interna da Venezuela, Delcy Rodríguez, não cobre detenções ocorridas em anos como 2018, 2020, 2021, 2022 e 2023, quando apareceram “mais da metade dos casos” registrados.
Na proposta, fala-se que a anistia é para os casos de 1999 até janeiro de 2026, mas no artigo 6 são detalhados alguns anos específicos: 2002, 2003, 2004, 2007, 2013, 2014, 2017, 2019 e 2024.
Os deputados chavistas Jorge Arreaza, líder da comissão que discute a lei, e Pedro Infante, vice-presidente do Parlamento, receberam os familiares, que designaram uma comissão que entrou na sede do Legislativo para expor seus questionamentos e preocupações sobre o texto.
A ONG Foro Penal, que liderou a defesa legal de presos políticos, informou na segunda-feira (9) que confirmou 426 libertações desde que se anunciou o processo de soltura em 8 de janeiro, enquanto o regime interino diz que libertou 897 pessoas desde dezembro, mas sem publicar uma lista oficial com os nomes.
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