Dino ameaça multar 6 estados e 55 municípios por irregularidades em emendas; Veja a lista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mandou anunciar seis estados e 55 municípios que ainda estão irregulares em relação à apresentação de documentos sobre a aplicação das chamadas emendas Pix sobre o risco de imposição de uma multa de 1% do valor desses recursos. A decisão é desta terça-feira (21) e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A lista inclui desde planos de trabalho ainda em fase de complementação até planejamentos já concluídos, mas sem relatórios apresentados na plataforma Transferegov.br. No dia 9 de junho, Dino anunciou a necessidade de complementação, referente às ações no setor de turismo. As irregularidades, no entanto, persistem.

A petição da AGU ocorreu em 12 de junho, antes do novo capítulo da ocorrência de Dino. O ministro passou a focar na indicação de emendas para líderes partidários, principalmente o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Todos os presidentes das siglas precisaram informar se participam ou não da destinação do dinheiro público, situação que o relator espera que não ocorra. As respostas de Valdemar e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, já foram enviadas à Polícia Federal (PF) para investigação.

Ao contrário do que o apelido pode sugerir, a emenda Pix não é limitada por meio do sistema de pagamentos instantâneos. O que diferencia a modalidade é o envio direto do dinheiro à conta do ente subnacional, sem a necessidade da celebração de um convênio ou da aprovação de um projeto, daí a cobrança pelos planos de trabalho e pelo acompanhamento da execução.

A planilha da AGU mostra o uso em eventos de temas variados, como o repasse de R$ 200 mil para o custeio da Festa da Cerveja de Juiz de Fora (MG), o Dia do Evangélico em Amargosa (BA), para os quais foram reservados R$ 210 mil.

Veja quais estados e municípios serão notificados após a decisão de Dino

Estados

• Amapá;
• Bahia;
• Goiás;
• Paraíba;
• Piauí;
• Sergipe.

Capitais de estado

• Aracaju (SE);
• Macapá (AP);
• Natal (RN).

Municípios

• Água Doce do Norte (ES);
• Aparecida (SP);
• Areia Branca (RN);
• Barra do Ouro (TO);
• Bela Vista do Toldo (SC);
• Bernardo Sayão (TO);
• Buriti dos Lopes (PI);
• Capoeiras (PE);
• Caseara (TO);
• Caxambu (MG);
• Caxias do Sul (RS);
• Chapada dos Guimarães (MT);
• Coari (AM);
• Conceição do Araguaia (P;A)
• Conquista (MG);
• Córrego do Ouro (GO);
• Couto de Magalhães (TO);
• Gandu (BA);
• Gramado (RS);
• Itu (SP);
• Ituiutaba (MG);
• Jucati (PE);
• Juiz de Fora (MG);
• Lagoa Santa (GO);
• Lajeado (TO);
• Macau (RN);
• Machacalis (MG);
• Magalhães de Almeida (MA);
• Mairiporã (SP);
• Nova Friburgo (RJ);
• Palestina do Pará (PA);
• Palmeirante (TO);;
• Pedra Branca (PB);
• Pilar de Goiás (GO);
• Porto Murtinho (MS);
• Porto Nacional (TO);
• Riacho Cruz (RN);
• Riacho da Cruz (RN);
• Ribeirão Claro (PR);
• Ribeirópolis (SE);
• Rio Claro (SP);
• Santa Mariana (PR);
• Santo Antônio da Barra (GO);
• Serra de São Bento (RN);
• Tanque do Piauí (PI);
• Tenente Laurentino (RN);
• Torres (RS);
• Tucano (BA);
• Urupá (RO);
• Varjão (GO);
• Venda Nova do Imigrante (ES);
• Xanxerê (SC).