A velocidade da tramitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está condicionada à forma de notificação estabelecida pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, como mostra nota da coluna Radar. Como o parlamentar se encontra nos Estados Unidos desde o fim de outubro, após a eleição presidencial, a escolha do rito processual definirá a rapidez da análise do caso.
Flávio foi denunciado por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por uma publicação em que o relacionou a crimes supostamente cometidos pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
A legislação prevê que o alvo de uma denúncia apresentada perante o STF deve ser notificado para entregar uma resposta à acusação no prazo de 15 dias. Contudo, a estada do parlamentar no exterior exige uma definição formal sobre como essa comunicação chegará ao acusado. O ministro relator possui caminhos distintos para efetivar a citação, a depender das circunstâncias do processo e da conduta do notificado durante a tramitação da ação.
Por que a presença de advogados constituídos acelera a tramitação?
O fato de Flávio Bolsonaro já ter advogados constituídos no inquérito em que foi acusado surge como um fator de celeridade. Diferenciando-se de outros casos, a comunicação pode ser encaminhada diretamente aos defensores legais já cadastrados nos autos. Essa alternativa dispensa trâmites internacionais burocráticos e evita paralisações no andamento da denúncia formalizada pela Procuradoria-Geral da República contra o integrante do PL do Rio de Janeiro.
Quais são as exceções previstas em lei para notificações por edital?
A legislação abre exceções para os casos em que o paradeiro do acusado é desconhecido ou quando o alvo cria dificuldades para o cumprimento da diligência por parte do oficial de justiça. Nessas situações específicas, o ordenamento jurídico permite que a comunicação seja efetuada por meio de edital. Essa medida foi adotada anteriormente pelo relator no caso de Eduardo Bolsonaro. Com o influenciador Paulo Figueiredo Filho, que mora há anos nos EUA, o ministro adotou o procedimento de notificação por carta rogatória, que é mais demorado.
VEJA+IA: Este conteúdo foi produzido com auxílio de inteligência artificial e supervisão humana.
Fonte: Abril
















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