Porte de maconha: STF está 'enfrentando discriminação perversa' no país, diz Barroso após julgamento

O Presidente do Supremo destacou que a Corte distribuiu um objetivo que 'valerá para pobres e para ricos'. O STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Ministro Luís Roberto Barroso preside sessão plenária no STF em 26 de junho de 2024. Andressa Anholete/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que o STF está “enfrentando uma discriminação perversa” que existe no Brasil quando o assunto é porte de maconha para uso pessoal. Ele deu a declaração após a conclusão, pelo STF, do julgamento que localizou que não é crime portar maconha para uso pessoal. A Corte também fixou o parâmetro de 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de maconha e traficantes da planta, até que o Congresso Nacional legislou sobre os seletivos. “Não legalizamos nada. Apenas enfrentamos uma discriminação perversa que havia na sociedade brasileira e que é indefensável”, declarou Barroso. Em entrevista a jornalistas, Barroso destacou que o Supremo localizou um público privilegiado para distinguir o usuário de traficante que “valerá para pobres e ricos”, diminuindo a subjetividade nas abordagens policiais. O magistrado também disse que a decisão que poderá contribuir para diminuir a superlotação de presídios brasileiros.