PEC dos Militares: proposta volta à tona após indiciamentos, mas divide governistas

O texto exige que os militares que queiram concorrer nas eleições passem para reserva. Os líderes do governo têm posições distintas e o relator afirma que o governo 'cedeu à pressão dos militares'. Os indiciamentos de 25 militares ou ex-militares por tentativa de golpe de Estado pela Polícia Federal (PF) reacendem, no Congresso, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que barra integrantes das Forças Armadas na política. Após indiciamento da PF, Bolsonaro poderá se tornar réu; entenda as etapas da investigação apresentadas em 2023 pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado, mas está paralisada no plenário do Senado há hum ano. Segundo a proposta, os militares deverão ir para a reserva não remunerada se quiserem concorrer às eleições – e não retornar à função caso não sejam eleitos. A reserva remunerada só vale para aqueles que estão há mais de 35 anos na ativa. Tema dividir governo Apesar de o texto ter sido construído pelo próprio governo, com articulação do ministro da Defesa, José Múcio, hoje o tema dividir governistas. De um lado, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende a aprovação ainda neste ano e diz que vai levar o tema a reuniões nesta semana. “A PEC dos Militares é necessidade e urgente, a despeito da extrema-direita não querer. O golpismo escalou o passo. É golpismo combinado com terrorismo de estado. Todas as medidas para garantir que os militares fiquem no quartel têm que avançar”, disse Randolfe . Exclusivo: Fantástico mostra áudios de militares que tramaram um golpe de Estado Já o líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), diz que o tema não foi discutido e que trazê-lo à tona neste momento seria “revanchismo ”. “Não se discutiu absolutamente nada. Seria uma forma de revanche inserir um episódio como esse, não é o espírito do presidente [Lula]não é o meu espírito. A iniciativa de tentar matar autoridades deve ser punida com o rigor da lei”, diz. “Uma parte pequena [das Forças Armadas] foi contaminado com o desejo de ter um golpe militar.” Para o líder do PSD, senador Omar Aziz (AM), o Congresso deveria ter se antecipado ao assunto já que “é ruim que a discussão volte à tona depois desses fatos”, mas defende o debate. “Quem quiser ser candidato tem direito, mas não pode fazer militância dentro da corporação”, afirma. O senador afirma, ainda, que irá conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre o assunto. nesta semana. Leia também: Tentativa de golpe: entenda o que pode acontecer com militares indiciados Militares que planejaram a morte de Lula e Moraes previam criar 'gabinete de crise' com generais Braga Netto e Heleno no comando 'To na posição', 'abortar', 'prossegue para resgate': militares Procurar prisão clandestina de Moraes em 2022, diz PF A oposição também pressionou contra a proposta, em especial o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que é general da reserva e foi vice-presidente do governo de Jair Bolsonaro Para Mourão, o texto é “inconstitucional” já que não permite o retorno à atividade de militares que não foram eleitos, o que, segundo ele, transforma os militares em “cidadãos de segunda categoria”, como já defendeu. anteriormente. Relator da proposta, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) diz que o tema “está travado porque o governo está cedendo à pressão dos militares” e que foi procurado pelo governo para alterar o texto. “Ó ministro [da Defesa, José] Múcio se reuniu com o senador Mourão e ligado para mim, disse se eu poderia mudar alguma coisa no relatório. Eu não mudo nada”, disse Kajuru. “Se vocês [governo] quiserem [mudanças] me tirem, coloquem outro relator”, disse Kajuru. A aliados, o ministro José Múcio tem dito que quer que o texto passe como foi protocolado e que quem quer mudanças é o senador Mourão, com quem ele se encontrou uma vez. Tentativa de golpe: Bolsonaro indiciou Outra PEC na Câmara Na Câmara, tramita desde 2021 uma PEC com um texto semelhante. À época, o texto foi encabeçado pela ex-deputada Perpétua Almeida, do PCdoB, e impedia que militares da ativa ocupassem cargas políticas no governo. “Quando a política entra pela porta de um quartel, a disciplina e a hierarquia saem pela outra. Além de fortalecer o papel constitucional das Forças Armadas, a PEC evita a politização dos quarteis”, defende a ex-deputada Perpétua. Nesse caso, a proposta é ainda mais abrangente do que está no Senado, pois veda a participação de militares também nos ministérios, por exemplo – e não apenas nas eleições. O texto foi protocolado semanas depois que o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello – hoje deputado federal – participou de um evento político ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A participação do então general da ativa Eduardo Pazuello no evento de Bolsonaro em maio de 2021 levou à apresentação da PEC na Câmara. Jorge Hely/Framephoto/Estadão Conteúdo Reservadamente, quem defende esta PEC diz que o texto apresentado pelo Senado é sutil demais e não teria impedido a atuação de alguns dos indiciados pela Polícia Federal – que atuavam no governo, mas sem carga eletivo. A PEC ficou paralisada ao longo do governo Bolsonaro, mas em 2023 o governo Lula ensaiou apoiá-la. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) foi escolhida relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e apresentou parecer favorável ao texto. A deputada afirma que “não é simples mexer com os militares” no Congresso e que o pacote do Ministério da Fazenda para cortar gastos do Ministério da Defesa “talvez seja um teste”. “A partir daí, e das investigações sobre o golpismo em geral, o envolvimento dos militares, [a proposta] ganha força, sim. A depende também do peso que o governo queira dar pro assunto. Por agora, não deu muito”, afirma. Em 2024, Sâmia foi destituída da relatoria da proposta já que deixou de ser integrante da CCJ. Com o colegiado sob a presidência da deputada Carol de Toni (PL-SC), aliada de Bolsonaro, o texto está parado desde então.