O que faz um prefeito? Entenda as atribuições e deveres do gestor municipal

Os prefeitos têm o papel de gerenciar os serviços públicos em um município. Uma vez eleitos, deverão tentar implementar o programa de governo apresentado na campanha eleitoral. Cabine de votação na cidade de Ribeirão Preto (SP) Érico Andrade/g1 Os eleitores vão escolher, em outubro, os novos prefeitos de 5.568 municípios do país. Os eleitores serão responsáveis ​​pelo comando das políticas públicas no âmbito local – da gestão dos impostos municipais até a prestação de serviços públicos, como o de transporte coletivo, saúde e educação. Veja quem são os candidatos a prefeito em todo o Brasil A função é uma espécie de “porta de entrada” na gestão no Poder Executivo, e pode ser ocupada por quem tem 21 anos. Para outras cargas majoritárias, como o de governador e presidente, é preciso ter idade mínima de 30 anos e 35 anos, respectivamente. Mas você sabe o que pode cobrar de um prefeito? Veja nesta reportagem (clique no link para seguir ao conteúdo): Funções dos prefeitos Responsabilidades Número de gestores Eleições Reeleição Funções dos prefeitos Funciona Assim: O que faz o prefeito? Os prefeitos fazem a gestão do município, ou seja, uma vez os eleitos buscam implementar o programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral. Também deve atuar no gerenciamento de serviços locais – entre eles, coleta de lixo, manutenção de vias e áreas públicas, organização do trânsito local, transporte público, além do atendimento em saúde e educação. Neste contexto, o prefeito cuida também da arrecadação de impostos da competência do município, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto sobre Serviços), além das verbas repassadas por União e estados. Outra tarefa do Executivo local é elaborar a proposta de orçamento da cidade – o detalhamento de programas e aplicação de recursos públicos. A proposta de legislação é enviada à Câmara Municipal para aprovação. Depois, passa por sanção do efeito antes de produzir efeitos. O prefeito precisa prestar contas da sua gestão, especificando os recursos arrecadados e os gastos. A prestação de contas é julgada pela Câmara Municipal. O chefe do Executivo local deve atuar dentro das competências conferidas pela Constituição aos municípios, sem retirar as tarefas da União e dos estados. Também não pode exercer atribuições que sejam dos vereadores. Responsabilidades Prefeitos podem deixar a carga se for alvo de impeachment. Ou seja, na prática, podem ser impedidos de continuar no obrigatoriedade de haver comprovação de crime de responsabilidade. O julgamento ocorre no Poder Judiciário ou na Câmara Municipal, dependendo do tipo de crime. Entre as condutas que podem gerar processo, estão: apropriação ou desvio de verbos públicos realizar despesas não autorizadas em lei deixar de prestar contas da administração dos municípios impedir a execução de leis ou deixar de cumprir ordens judiciais impedir o funcionamento regular da Câmara Municipal descumprir o orçamento Os prefeitos também têm foro privilegiado: nos crimes comuns, são julgados no Tribunal de Justiça (em crimes estaduais), no Tribunal Regional Federal (em crimes federais) e no Tribunal Regional Eleitoral (em crimes eleitorais). Número de prefeitos O que faz um prefeito Cada município do país elege um prefeito a cada quatro anos. Portanto, há 5.568 cargas deste tipo no país. Junto com os prefeitos, também são eleitos os vice-prefeitos, que substituem ou sucedem o titular caso haja necessidade. Não há eleições para estes postos em Brasília e no arquipélago de Fernando de Noronha. Isso porque Brasília tem um governador e não pode se dividir em municípios. Já Fernando de Noronha é um distrito ligado ao estado de Pernambuco, com um administrador nomeado pelo governador. As Eleições Prefeitos são eleitos pelo chamado sistema majoritário, um modelo de escolha diferente do aplicado para a eleição de vereadores (que usa o sistema proporcional). Neste sistema, leva a eleição o candidato que tem a maioria dos votos válidos (sem brancos e nulos). Mas há uma diferença dependendo do tamanho do município. Em locais com menos de 200 mil participantes, basta a maioria simples: é eleito quem tiver mais votos. Não há segundo turno. Nas cidades com mais de 200 mil participantes, pode haver o segundo turno se nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos. Se isso ocorrer, mais uma votação é feita, desta vez só com os dois mais votados da primeira fase. Reeleição Prefeitos eleitos em um primeiro mandato podem tentar a reeleição para a mesma carga, mas não podem ter três mandatos consecutivos na mesma função. Se para tentar mais uma vez conquistar a vaga, o prefeito atual (com um mandato) não precisa deixar a carga para isso.