O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que o atendimento socioeducativo será feito para que o estupro “não volte a acontecer”. As meninas terão que cumprir medidas socioeducativas para abortar, diz Sóstenes Cavalcante O autor do projeto que equipara aborto ao crime de homicídio disse que meninas menores de idade terão que cumprir medidas socioeducativas para abortar, mesmo em caso de estupro. Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa. Ela pode fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar esta pena, este atendimento junto a um psicólogo”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ao Estúdio i, da GloboNews. Na avaliação dele, o projeto não diminui o estupro. ” Queremos punir o estuprador, mas o aborto é o segundo trauma que vai ficar para esta criança [após ela sofrer o estupro]”. “Ela [a menina menor de idade] não vai para a cadeia, ela não é punível criminalmente.” O aborto no Brasil só é permitido em três casos: se a gravidez por resultar de um estupro; se colocar a vida da mãe em risco; ou se o feto por anencéfalo. Nessas três situações, o aborto é legal e não existe na lei qualquer limite de tempo de gestação. Fora destes três cenários, o aborto não é permitido no Brasil — e é crime Segundo a lei brasileira, inimputáveis são os menores de idade até 12 anos. .Para o deputado, uma medida socioeducativa não é uma proteção para a menina vítima de estupro.[Ser] punida duas vezes é a menina fazer o aborto”, afirmou. LEIA TAMBÉM: 'É Inconstitucional e ilegal': OAB aprova parecer e se posicionar contra PL que equipara aborto ao crime de homicídio 'Tive que ouvir o coração do feto e falaram pra ter o bebê', diz mulher estuprada que não conseguiu fazer aborto em SP PL sobre aborto em tramitação acelerada na Câmara provoca debate intenso e divide opiniões 'Não há negociação para retirada do texto da Câmara', diz autor da PL do aborto Sóstenes afirma que não há negociação para a retirada do texto, que segue em tramitação. “Não há negociação para a retirada de texto. Eu jamais faria um debate sobre esse assunto com olhar religioso, como muitos estão dizendo. Mais cedo, uma das principais vozes do PP, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse que, após a ocorrência nas ruas, o PL perdeu força. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai defender que o projeto de saia da pauta da Casa e o foco passe a ser a regulamentação da reforma tributária. Os aliados de Lira alertaram que a Câmara virou alvo de críticas e perdeu o discurso de que prioriza os projetos de interesse do país, como a agenda econômica.
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