STF começa a julgar regras de cooperação em sequestros internacionais de menores
Situação ocorre quando o pai ou a mãe leva o filho menor para outro país sem a autorização do outro ...
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Ministros definiram que Ministério Público deve dar parecer sobre a necessidade de uso das algemas em cada caso. A partir ...
Congresso Nacional| Foto: Jefferson Rudy/Agência SenadoPesquisa do PoderData realizada entre os dias 25 e 27 de maio mostra que 44%...
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