O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em dezembro do ano passado. Finalizada a tramitação nas comissões, a PEC segue para o plenário, onde precisará do apoio de no mínimo 308 deputadas para ser aprovado.
Lira agenda instalação de comissão para analisar PEC sobre emendas para combate a desastres naturais | Política
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