Governo estuda PEC que prevê diretrizes obrigatórias para estados na segurança pública e reforço da PF no combate ao crime organizado

Ideia é ampliar a capacidade de atuação da União nessa área. Minuta está pronta, mas precisa passar por Lula antes de ser apresentada ao Congresso. Polícia Federal realiza operação de combate ao tráfico de drogas no Maranhão em abril de 2024.
Divulgação/PF
O governo Lula (PT) discute apresentar uma Proposta de Emenda de Constituição (PEC) que permite ao governo federal estabelecer diretrizes nacionais a serem seguidas por estados e municípios na segurança pública.
A ideia é ampliar capacidade de atuação da União nessa área, que é competência principalmente dos governos estaduais, sem interferir na capacidade de eles poderem estabelecer normas que digam respeito às peculiaridades locais – como acontece na educação.
A PEC deve propor, ainda, ampliação da atuação da Polícia Federal – gerida pela União – no combate ao crime organizado.
Segundo o blog apurou, a minuta dessa PEC está pronta, mas ainda precisa passar por Lula antes de ser apresentada ao Congresso.
A segurança pública é uma das áreas em que o terceiro governo do petista tem pior avaliação. Segundo pesquisa Ipec divulgada nesta semana 42% consideram a atuação do governo como ruim ou péssima nessa área.