Decisões recentes do STJ descartam crime em relações sexuais de homens com meninas menores de 14 em casos específicos | Política

POR 6 VOTOS A 3, O RECURSO DO MP FOI REJEITADO. Um Maioria do Colegedo Seguiu o Voto do Relator, Sebastião Reis Júnior. Além de Apontar Questões Processuais Para uma rejeição do Recurso, o Ministro Ressalto que um RegrelA é Aplicar a Lei EO ENTENDIMENTO RECONHECE O CRIME DO CRIMENTO NESSAS SITUAÇAS, MAS QE AVALIÁRIO AS AVALIONENTES Singularides de Caso.