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Caso Marielle Franco: entenda o que está sendo julgado e quais os próximos passos

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A Primeira Turma do STF analisa se aceita a denúncia contra os suspeitos de serem os mandantes do crime. Entre os denunciados estão o deputado Chiquinho Brazão (RJ) e o irmão dele, Domingos Brazão. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (18) o julgamento da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, poderão se tornar réus e enfrentar ação penal pelos crimes, caso a acusação seja aceita. STF julgou acusados ​​de serem os mandantes do assassinato de Marielle Perfil dos acusados ​​Chiquinho Brazão: Deputado federal pelo Rio de Janeiro, foi expulso do partido União Brasil após sua prisão em março, sob a acusação de ser um dos mandantes do crime. Ele enfrenta acusações de homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Domingos Brazão: Ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, preso também em março. Acusado de envolvimento em organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Rivaldo Barbosa: Chefiava a Polícia Civil do Rio durante o início das investigações. Sua suposta ligação com o crime gerou sentimentos de traição entre os familiares de Marielle, uma vez que prometeu aos parentes da vereadora que o caso seria solucionado. Acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Outros envolvidos: Ronald Paulo Alves de Paula, major da PM, monitorou os movimentos de Marielle e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, demonstraram uma arma utilizada no assassinato. Estrutura e implicações do julgamento O julgamento é realizado no STF devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão. Segundo a PGR e a Polícia Federal, os crimes estão ligados ao mandato do deputado, pois as tentativas dele de encobrir os assassinatos se prolongaram ao longo dos anos. Etapas do julgamento de leitura do relatório: apresentação pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que retoma as investigações. Apresentação da denúncia: conduzido pelo subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima. Defesas dos Acusados: cada defesa terá 15 minutos para se manifestar, seguindo-se a réplica da PGR. A expectativa é que o julgamento não seja concluído nesta terça, já que as falas iniciais deverão levar todo o tempo da sessão. Os ministros deverão apresentar votos apenas nas próximas sessões. Próximos passos Se a denúncia de aceitação, o caso avançará para a fase de instrução, que inclui a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios. Posteriormente, as partes apresentarão as suas análises finais, preparando o caso para o julgamento final, que decidirá sobre a absolvição ou denúncia dos acusados, assim como as penas aplicáveis.

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