Câmara aprova tornar crime captar imagens 'sensuais' em espaços públicos sem consentimento

O texto amplia a tipificação do chamado 'upskirting' para contemplar também o registro de imagens que não expõem partes íntimas das vítimas. Texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou segunda-feira (4) neste projeto que criminaliza a coleta de imagens “sensuais” em espaços públicos sem consentimento. O texto vai ao Senado. A prática, conhecida como upskirting, é crime no Brasil desde 2018. O Código Penal, no entanto, não faz referência a espaços públicos – e o crime era caracterizado apenas com a gravação não consensual de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso. O projeto amplia a tipificação para: incluir as imagens registradas em locais públicos e privados; permitir que sejam enquadrados nesse crime os casos em que o agressor não consiga capturar imagens das partes íntimas da vítima – por exemplo, em razão da roupa dela. As novas palavras que surgiram para definir abuso sexual Homem é preso suspeito de fotografar e filmar partes íntimas de jogadores de vôlei A pena prevista para o delito é de seis meses a um ano de prisão e multa. “Essa nova previsão é importante, porque, muitas vezes, as vítimas são expostas em situações onde não esperaram ser filmadas ou fotografadas”, afirmou a relatora, deputada Silvye Alves (União-GO). Violência contra mulher Outro trecho aprovado pelos deputados obriga a instalação em telefones celulares de um dispositivo que facilite a ligação para a central de atendimento à mulher, o 180. Segundo o texto, os aparelhos de telecomunicação usados ​​na telefonia móvel deverão contar com o dispositivo que permitem o acionamento de emergência do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher “Esse artigo reforça a importância da denúncia como uma ferramenta fundamental no combate à violência contra a mulher. Facilitar o acesso ao número de emergência pode encorajar mais mulheres a se manifestarem e buscarem apoio, contribuindo para a diminuição da impunidade”, afirmou Silvye. Importunação sexual: o que é e como denunciante?