O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) a tese sobre o porte de maconha para uso pessoal. Isso significa que os ministros deliberam sobre como será aplicada a decisão de terça-feira, quando o tribunal deve considerar que não é crime portar maconha para uso pessoal. Nas partes da tese votadas até a última atualização desta reportagem, os ministros decidiram que: porte de maconha para uso pessoal não vai antecedente criminal geral não vai gerar mais punição de serviço comunitário Os ministros ainda vão votar qual quantidade máxima de maconha configurará uso pessoal . No início da sessão, o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, afirmou que há um acordo para estabelecer o limite de 40 gramas. Na decisão de terça-feira, ao descriminalizar o porte para uso pessoal da maconha, o STF determinou que esse ato será um ilícito administrativo. Ou seja, não é crime nem estará sujeito a penalidades. Na conclusão desta tese, os ministros entenderam que as sanções administrativas serão comparadas a cursos educativos e advertências sobre os efeitos das drogas.
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