Por Raíssa Portela, sob supervisão de Sheyla Assunção
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente projeto de lei que dispõe sobre a identidade profissional de radialista. O motivo do veto foi a percepção de que o esforço do governo federal em padronizar a identificação dos cidadãos seria prejudicada.
O PLC 153/2017, de autoria do deputado federal André Moura (PSC-SE), garantia como prova de identidade em todo o território nacional a carteira de radialista emitida pelo sindicato da categoria.
O documento ainda teria a possibilidade de ser emitido pela federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho e Previdência, na hipótese de inexistência de sindicato.
Na mensagem que comunica o veto, o presidente da República alega que a proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público, pois a matéria não é de competência das entidades sindicais.
O presidente afirma ainda que a medida vai de encontro ao esforço do governo federal em unificar o registro de identidade, com vistas a padronizar nacionalmente a identificação civil do cidadão.
“A emissão do documento, na forma da proposição em apreço, aumentaria os gastos e a burocracia para todos os segmentos da sociedade brasileira, porque todas as bases de dados e os procedimentos que necessitam da confirmação de identidade do cidadão precisariam se adequar, o que poderia gerar mais complexidade à situação documental e cadastral no país”, explica.
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