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A obtenção do cartão verde pelo ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não apenas consolidou sua permanência nos Estados Unidos como passou a comparações alimentares entre sua trajetória e os dissidentes pró-democracia que desafiaram ditaduras em seus países, como Alexei Navalny, María Corina Machado, Yoani Sánchez e Aung San Suu Kyi.
Desde que decidiu morar nos EUA, em março de 2025, ele se dedicou a denunciar no exterior a perseguição política vivida no Brasil e defender avaliações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de suas atuações consideradas arbitrárias.
Analistas ouvidos pela Gazeta do Povo Afirmando que a analogia com os dissidentes pró-democracia com fama internacional encontra pontos de convergência, mas também diferenças importantes sob a ótica do direito internacional e do contexto político brasileiro.
“O fato de estar no exterior e denunciar decisões que consideram autoritárias aproximam seu caso de outros dissidentes internacionais”, afirma o cientista político, coordenador e professor do Ibmec, Adriano Gianturco.
O analista político Alexandre Bandeira, coordenador do curso de Pós-Graduação em Comunicação Política e Sociedade da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), também avalia que o uso de garantias estrangeiras (como o cartão verde) servem como uma forma de proteção contra ações do judiciário brasileiro.
Entre as diferenças está o fato de que até o momento nenhum corte internacional é autorizado como transparente de direitos humanos as medidas adotadas contra Eduardo Bolsonaro. A concessão do cartão verde e não de um asilo político, em certa medida, corroboram a ausência de reconhecimento formal de perseguição política.
O novo status migratório do ex-deputado, no entanto, é visto como uma sinalização política dos Estados Unidos. “O que se comunica na frente simbólica é: ‘estamos recebendo esse cidadão que provavelmente é um perseguido político’, já sabendo o governo americano das incongruências totais e absolutas do judiciário brasileiro”, analisa o estrategista internacional Cezar Roedel, doutor em Filosofia e mestre em Relações Internacionais.
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Analistas apontam convergência na trajetória de Eduardo Bolsonaro com outras lideranças
Os elementos que aproximam Eduardo Bolsonaro de lideranças dissidentes conhecidas internacionalmente residem principalmente na estratégia política e na narrativa.
“A internacionalização do conflito é uma estratégia conhecida na política comparada e costuma ser utilizada quando atores políticos buscam ampliar o custo diplomático das medidas adotadas por seus governos”, explica a analista política Yolanda Tolentino, especialista em política e gestão estratégica internacional pela FAAP e UFRJ.
A jornalista cubana Yoani Sánchez ganhou projeção internacional ao fazer relatos raros e sem censura sobre a vida cotidiana sob o regime de Castro e defendendo a liberdade de expressão.
Eduardo, assim como o ativista Ai Weiwei, um dos mais conhecidos críticos da ditadura comunista chinesa, reivindica a posição de alvo de perseguição e decisões críticas que descrevem como autoritárias e desrespeitosas ao Estado de Direito.
María Corina Machado é outro exemplo. Líder da oposição venezuelana contra a ditadura de Nicolás Maduro, ela saiu do seu país em dezembro de 2025, em uma operação que teve ajuda do governo dos Estados Unidos. Desde então ela passou a atuar internacionalmente pela transição democrática do país.
Ai Weiwei também deixou o seu país após ser preso por três meses pelas autoridades chinesas sem acusação formal e vive em Portugal desde 2020.
A busca por avaliações estrangeiras também alinha a atuação de Eduardo Bolsonaro com a de outros dissidentes. O ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF por suposto crime de coação no curso do processo por avaliações articuladas contra autoridades brasileiras junto ao governo Trump.
Alexei Navalny, opositor mais proeminente da ditadura do russo Vladimir Putin, e sua fundação defenderam abertamente avaliações contra oligarcas russas. Ele foi morto em uma prisão da ditadura russa.
Reconhecimento de organizações internacionais diferentes Eduardo Bolsonaro de dissidentes históricos
O caso de Eduardo Bolsonaro, no entanto, diferentemente de dissidentes históricos, ainda não reúne amplo reconhecimento de organizações internacionais de direitos humanos. Eduardo também não recebeu premiações ou respaldo institucional.
Na trajetória de outros dissidentes, organismos internacionais, tribunais regionais, relatores da ONU e organizações de direitos humanos concluíram, em maior ou menor grau, que houve visibilidade em seus casos aos direitos políticos e às garantias processuais ou às liberdades civis asseguradas pelo direito internacional.
No caso do russo Alexei Navalny, a Corte Europeia de Direitos Humanos conheceu, em decisão da Grande Câmara de 2018, violação ao artigo 18 da Convenção Europeia, dispositivo de aplicação rara, que trata do uso de restrições a direitos para especificamente diversa da declarada.
Aung San Suu Kyi, política birmanesa (de Mianmar) que se tornou um dos principais símbolos mundiais da luta pela democracia contra uma ditadura militar, foi celebrada internacionalmente por décadas como uma defensora dos direitos humanos, ganhando o Prêmio Nobel da Paz em 1991. Ela passou cerca de quinze anos na prisão imposta pela junta militar de Mianmar e voltou a ser presa domiciliar após o golpe militar de 2021.
Neste contexto, o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária emitiu seis pareceres técnicos e jurídicos ao longo de seu período de prisão domiciliar, apontando que sua prisão não tinha base legal compatível com os tratados internacionais de direitos humanos.
A venezuelana María Corina Machado também recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2025 enquanto permanece escondida no próprio país.
Outro fator que reduz a equiparação, na avaliação de Gianturco, é a associação permanente de Eduardo ao ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele acaba sendo visto como alguém que defende o pai, e não necessariamente uma causa mais ampla ligada às liberdades civis”, pondera o cientista político.
Na mesma linha, para Bandeira, Eduardo Bolsonaro não se enquadra no perfil clássico de dissidente político porque sua atuação está vinculada principalmente à disputa envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal, e não ao enfrentamento de um regime autoritário consolidado. “O Brasil, com todos os seus defeitos, continua sendo uma democracia”, completa.
Green card é sinal de acolhimento institucional, avalia analista
Para o estrategista internacional Cezar Roedel, o aspecto jurídico da concessão do cartão verde deve ser separado de seu significado político.
Segundo ele, o principal impacto da concessão do cartão verde é político, e não jurídico. “A mensagem transmitida é maior do que os efeitos legais propriamente ditos”, afirma Roedel.
Ele explica, no entanto, que a residência permanente constitui decisão soberana dos Estados Unidos e não equivale a asilo político, refúgio ou qualquer reconhecimento formal de perseguição.
Ainda assim, está disponível o momento em que a autorização foi concedida para produzir efeitos políticos. “Ela acaba sendo interpretada por muitos como um sinal de acolhimento institucional dos Estados Unidos”, diz Roedel.
Roedel afirma que isso fortalece a narrativa construída pelos apoiadores de Eduardo Bolsonaro de que ele buscou proteção diante do que compartilham questões políticas.
Embora a residência permanente torne ainda mais remota uma eventual extradição, Roedel ressalta que ela não impede automaticamente pedidos dessa natureza nem cria qualquer imunidade jurídica.
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