• Aggregator
  • Anuncie
  • Contato
  • Home
  • Política
  • Política de privacidade
  • Quem Somos
  • Trabalhe Conosco
BCN
  • Menu
    • Política
    • Economia
    • São Paulo
    • Brasil
    • Educação
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Saúde
    • Mundo
    • Tecnologia
    • Vídeos
  • Política de privacidade
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Menu
    • Política
    • Economia
    • São Paulo
    • Brasil
    • Educação
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Saúde
    • Mundo
    • Tecnologia
    • Vídeos
  • Política de privacidade
Sem Resultado
Ver todos os resultados
BCN
Sem Resultado
Ver todos os resultados

STJ receita recurso sobre teto de contribuição ao Sistema S

Redação Por Redação
16 de novembro de 2026
Em Notícias
A A
STJ receita recurso sobre teto de contribuição ao Sistema S
Twitter1128254686redacaobcn@gmail.com

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra o julgamento que definiu que não há um limite de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas a terceiros, como o Sistema S.

A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual terminado na semana passada. Os ministros analisaram embargos de declaração apresentados pelo governo federal.

Em 2024, a Primeira Seção do STJ decidiu que o limite de 20 salários mínimos não se aplica à base de cálculo das contribuições destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac.

Os ministros definiram, no entanto, que quem apresentou ação judicial ou pedido administrativo até o início do julgamento, e conseguiu decisão favorável, poderia seguir o teto até a publicação do acórdão.

Continua após a publicidade

A PGFN buscava reverter esse entendimento — a chamada modulação —, com o argumento de que não havia jurisprudência suficiente.

Ainda é possível levar a discussão ao STF, por meio de recurso extraordinário, mas apenas se for apresentada uma controvérsia constitucional.

Continua após a publicidade

“O recurso extraordinário é possível, mas tem pouca chance de prosperar. O Supremo historicamente determina que esse tipo de questão não é constitucional. O STF tem função de ser o guardião da Constituição, e não de funcionar como uma nova instância para revisar como o STJ aplica o Código de Processo Civil. Para as empresas protegidas pela modulação, o cenário segue favorável”, explica o especialista em direito tributário Gabriel Ramos.

Publicidade

Fonte: Abril

Compartilhe isso:

  • Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook
  • Compartilhar no X(abre em nova janela) X

Curtir isso:

Curtir Carregando...
Postagem Anterior

Motociclista morre e dois ficam feridos em acidente grave em Ipixuna do Pará

Deixe o Seu Comentário

PREVISÃO DO TEMPO

Fonte de dados meteorológicos: Wetter 30 tage

Hospedagem VPS – Black Friday

Numbra Sistema Contábil

https://redebcn.com.br/wp-content/uploads/2026/10/numbra-universo-celular-1080x1920-1.mp4

Hospedagem Cloud – Black Friday

ABERTURA DE EMPRESA 11 2825-4686

Hospedagem para agências

INVESTIGADOR PROFISSIONAL 11 98806-4613

JASMIRA IMÓVEIS (38) 9.8831-0162

O escritório contábil do futuro já começou

NARDEL AZUOZ ASSESSORIA – 11 2825-4686

https://redebcn.com.br/wp-content/uploads/2026/10/WhatsApp-Video-2026-06-24-at-12.22.39.mp4

INVESTIGAÇÕES ULTRA SIGILOSAS 1198806-4613

INVESTIGAÇÕES ULTRA SIGILOSAS 11 2825-4686

ASSESSORIA EMPRESARIAL – 11 2825-4686

TERRENO EM JANAÚBA/MG (38) 9.9154-0000

CERTIFICADO DIGITAL SEM SAIR DE CASA

JASMIRA IMÓVEIS (38) 9.8831-0162

INVESTIGADOR DIGITAL 11 98806-4613

INVESTIGAÇÕES SIGILOSAS

BCN PORTAL DE NOTÍCIAS

  • Aggregator
  • Anuncie
  • Contato
  • Home
  • Política
  • Política de privacidade
  • Quem Somos
  • Trabalhe Conosco

© 2024 Rede BCN | Todos os direitos reservados. E-mail: redacao@redebcn.com.br

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • Menu
    • Política
    • Economia
    • São Paulo
    • Brasil
    • Educação
    • Entretenimento
    • Esportes
    • Saúde
    • Mundo
    • Tecnologia
    • Vídeos
  • Política de privacidade

© 2024 Rede BCN | Todos os direitos reservados. E-mail: redacao@redebcn.com.br

Vá para versão mobile
%d