O julgamento de um segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil acontece nesta quarta-feira (1º), na Itália. A equipe do ex-parlamentar confirmou à Gazeta do Povo que a decisão oficial já foi tomada pela Corte Suprema de Cassação e pode sair nas próximas horas.
A Procuradoria Geral do país se manifestou nesta manhã com um parecer desfavorável à nova solicitação do governo brasileiro para levar Zambelli de volta ao Brasil.
Em seus argumentos, o órgão exige a falta de imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) ao condenar um ex-parlamentar por perseguir armada um homem pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em agosto do ano passado.
Em maio deste ano, o colegiado de magistrados do tribunal superior italiano negou um primeiro pedido de extradição envolvendo as notificações pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes entenderam, na ocasião, que o relator da ação no STF, o ministro Alexandre de Moraes, acumulou simultaneamente os papéis de vítima, investigador e julgador em diferentes etapas do processo, o que violaria as classificações de imparcialidade no julgamento do processo.
No último dia 25, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma manifestação do Brasil sobre o segundo pedido de extradição do ex-deputado à Corte Suprema, argumentando que o parecer contém as garantias apresentadas pelo ministro do STF Gilmar Mendes sobre uma eventual prisão do ex-deputado no Brasil.
“A posição do Estado brasileiro observa as configurações estabelecidas pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como as normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, destacou a AGU em nota na ocasião.
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