Ó Novo teto do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. Além disso, ele poderá ter dois funcionários. Uma mudança deve constar no texto do projeto de lei que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional até a próxima semanasegundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Ele participou, nesta sexta-feira (26), do programa Bom Dia Ministropai Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Bruno Moretti afirmou que o governo está conversando com o relator e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar os números e o impacto nas contas públicas.
“Nós ainda estamos fechando. Basicamente o teto será aquele que atualiza a perda inflacionária desde a última vez em que o teto foi colocado. Então é assim, mais ou menos, que o projeto vai pra Câmara, provavelmente até a semana que vem. Entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, com mais um empresário podendo ser contratado pelo MEI”.
Atualmente, o limite de faturamento para que o empresário possa ser enquadrado como MEI é de R$ 81 mil. Ele também pode contratar apenas um funcionário. Esse enquadramento garante acesso a vantagens tributárias e previdenciárias.
Acima desse valor, o empreendedor passa a ser tributado pelo Simples Nacional. Esse é outro ponto em discussão no Congresso: o relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), propõe aumentar o teto do Simples de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, defende que as mudanças devem respeitar os limites das contas públicas.
“É uma demanda legítima, e nosso papel é mostrar o impacto dessas medidas sobre as contas públicas. Então, o processo de pactuação está sendo feito, e o diálogo com o relator, com o presidente Hugo Motta é permanente, muito respeitoso e produtivo. E a gente está tentando mostrar que é preciso avançar nessa pauta sem abrir a mão do equilíbrio das contas públicas”.
Esse debate sobre o microempreendedor individual e o Simples Nacional surgiu com o avanço do debate sobre o fim da jornada 6×1. Sobre esse tema, o ministro afirmou que a proposta é compatível com a economia brasileira e que eventualmente apoios às empresas podem ser considerados posteriormente entre governos e empresários.
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