Proposta para fortalecer autonomia do BC agita o Congresso

A batalha em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC) entrou em fase decisiva no Senado em meio à turbulência política provocada pelo escândalo do Banco Master e à nova manifestação do PT contra a independência da autoridade monetária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para quarta-feira (27) a votação do texto após pedido de vista. A PEC 65/2023, que dá autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária ao BC, segue como prioridade para o mercado, oposição e parte do Centrão.

Se virar uma instituição de natureza especial, o BC não dependerá mais do Executivo para orçamento, contratações e estrutura operacional, ganhando ainda mais blindagem institucional do que a obtida na lei da independência proposta no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e efetivada em 2021.

Pressionado, Galípolo defende no Senado projeto apoiado pela oposição

O debate ganhou força após a crise do Master, que expôs fragilidades de supervisão financeira e suspeitas de corrupção de funcionários do órgão regulador. Além dos oposicionistas, a PEC do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é reforçada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Na terça-feira (19), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, usou o caso Master como argumento para a defesa do projeto relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), pois daria mais autonomia e recursos para fiscalização.

Galípolo afirmou aos senadores que a autoridade monetária opera “quase no limite” de sua capacidade, com forte déficit de pessoal e dificuldades para acompanhar a crescente sofisticação bancária e de esquemas de lavagem de dinheiro. Ele disse não pedir apoio ao Congresso, mas “socorro”.

Analistas avaliam que comando do BC se fortalece politicamente na crise

Para Marcus Deois, diretor de consultoria política Ética, a audiência da CAE, conduzida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), fortaleceu Galípolo e o BC no debate sobre a ampliação da autonomia da instituição. “Renan tentou forçar Galípolo a abandonar a postura imparcial da carga, mas não conseguiu”, diz.

Na avaliação de Deois, contudo, a PEC apenas avançará este ano para ampliar poderes e autonomia do BC no fim de mandato presidencial. “Deve acabar ficando para um pacote mais amplo de reestruturações a ser planejado pelos próximos presidentes da República e do Congresso”, projeta.

O consultor financeiro Júlio Hegedus Netto também avaliou que o BC saiu fortalecido do debate no Senado. Para ele, Galípolo transmitiu a imagem de autoridade “disposta a resistência às pressões para preservar a proteção”. Ele avalia que os desdobramentos do caso Master pautarão a tramitação do PEC.

Escândalo do Banco Master fortalece argumentos em favor da autonomia

Nos bastidores, aliados da PEC exploraram o caso Master como prova de que o BC exige mais autonomia para resistir a pressões políticas e econômicas. O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), disse que o escândalo envolveu o ex-banqueiro Daniel Vorcaro fortaleceu esses argumentos.

Uma das mudanças negociadas na tramitação da PEC amplia o poder do BC sobre fundos financeiros, concentrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa mudança em especial foi articulada após as investigações do caso Master e conto até com a participação de parlamentares governamentais.

Ao mesmo tempo, o PEC passou por uma resistência crescente dentro do PT e nos setores da esquerda. O partido já vinha promovendo novas operações contra a autonomia do BC por meio de propostas legislativas que buscam um recuo, recolocando a instituição sob total influência do Executivo.

PT investe em projetos para tirar autonomia do BC obtido em 2021

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), apresentou um projeto na direção direcionada à PEC, limitando a independência do BC e voltando a vinculá-lo ao Ministério da Fazenda. A justificativa é que o sistema financeiro não pode ser atrasado apenas sob a lógica técnica e de mercado.

Críticos da iniciativa petista no Congresso e no mercado financeiro afirmam que a proposta de retrocesso na autonomia do BC ameaça a compensação jurídica e institucional do país, tanto no plano doméstico quanto externo, já abalada após os prejuízos causados ​​justamente por ingerências externas.

Esse choque político afetou diretamente a tramitação da PEC no Senado. Os governantes receberam que a ampliação da autonomia ao BC logo após um escândalo envolvendo falhas de supervisão possa atrapalhar ainda mais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ajudar as falas liberais da oposição.

Para analistas, PEC deve avançar ao menos no Senado e parar na Câmara

Apoiadores da PEC da autonomia plena do BC sustentam que o caso Master evidencia a necessidade de que o órgão seja mais forte e menos vulnerável à pressão externa, além de mais bem equipado tecnicamente. A avaliação dos líderes do Senado é de que a PEC tem boas chances de avanço na CCJ e no plenário.

Paralelamente, a PEC enfrenta forte lobby contrário de entidades sindicais de funcionários da instituição. Eles afirmam que a proposta abre caminho para a “privatização” do BC ao transformar a autarquia em uma empresa pública de natureza especial e ao flexibilizar o regime jurídico dos servidores.

Os sindicatos alegam que há risco maior de captura do governo pelo mercado financeiro e por grupos econômicos organizados. Após o caso Master, o discurso sindical ganhou ainda mais força, com dirigentes afirmando que o escândalo financeiro revela o perigo de submeter o BC à pressão de lobistas.