Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (26), uma proposta de seu presidente, ministro Edson Fachin, para padronizar os contracheques de todos os tribunais do país. Com a aprovação, os tribunais têm 60 dias para se adequarem.
A ideia de Fachin é acabar com a divergência na nomenclatura que abre margem para pagamento de benefícios acima do teto do funcionalismo público, os chamados penduricalhos. O contracheque deverá ser enviado apenas a um sistema do CNJ para divulgação em um painel acessível ao público.
“O contracheque apenas permitirá uma maior transparência de as coletas. E ao mesmo tempo, fará com que o Poder Judiciário mais tenha sucesso à sociedade aquilo que recebe pelos importantes serviços prestados ao povo brasileiro. Estamos adotando um método para que todos o Brasil saiba de forma simples e rápida quanto se remunera a magistratura”, destacou Fachin.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma ofensiva contra os adicionais em meio a uma crise de popularidade. A primeira ação foi do ministro Flávio Dino, suspendendo os pagamentos em todo o país. Após a pressão de entidades que representam juízes e procuradores, chegou-se a um meio termo: os pagamentos que ficam de fora do cálculo não podem ultrapassar 35% do salário de um ministro do Supremo, que é de R$ 46.366,19.
Nesta segunda-feira (25), Fachin se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a possibilidade de um projeto de lei para ampliar a regulamentação da remuneração da magistratura. Em nota, o Supremo afirmou que foi discutida a “multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas independentes e os impactos dessas verbas sobre a transparência e a observância do teto constitucional”.
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