O ditador da Rússia, Vladimir Putin, prometeu nesta segunda-feira (25) uma lei que lhe dá poder para enviar as Forças Armadas da Rússia ao exterior sob o argumento de “defender” cidadãos do país que estejam presos, detidos ou respondendo a processos judiciais.
A lei autoriza o “emprego extraterritorial” de unidades militares “por decisão direta do presidente da Federação Russa”. A medida já havia sido aprovada pelas duas câmaras do Parlamento Russo.
Na prática, a lei permite que Moscou alegue proteção aos cidadãos russos para ações militares especiais em outros países. O texto menciona casos em que os russos sejam alvo de processos, detenções ou prisões sem participação da Rússia e sem base em tratado internacional ou resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com a agência Interfaxa lei entrará em vigor 10 dias após sua publicação no Diário Oficial Russo. A Duma, câmara baixa do Parlamento Russo, aprovou o projeto em 13 de maio, com 381 votos declarados entre 450 deputados. O Conselho da Federação, equivalente ao Senado Russo, aprovou uma medida em 20 de maio.
O presidente do Comitê de Legislação Constitucional do Senado Russo, Andrei Klishas, afirmou que a norma tem caráter “preventivo” e servirá para “proteger compatriotas”. Já o chefe do Comitê de Defesa da Duma, Andrei Kartapolov, disse que a mudança “evitaria” casos como o do arqueólogo russo Alexander Butyagin, detido na Polônia a pedido da Ucrânia por escavações na Crimeia, região anexada por Moscou em 2014.
Segundo o jornal Independente de Kyivparlamentares russos deram a lei como uma resposta ao que chamam de campanha de “russofobia” no exterior. O jornal destacou que Moscou já usou, desde 2014, o argumento de proteção a russos fora do país para justificar ações contra a Ucrânia.
Analistas citados no material avaliam que a nova legislação pode ser usada para intimidar países que cumpram decisões de tribunais internacionais contra autoridades russas. Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandado de prisão contra Putin e contra Maria Lvova-Belova, comissária russa para os direitos das crianças, sob acusação de crimes de guerra relacionados com a deportação ilegal de crianças ucranianas.
A Rússia rejeita a autoridade do TPI e afirma não considerar decisões de tribunais que internacionais não tenham base em tratados aceitos por Moscou ou em resoluções do Conselho de Segurança da ONU.
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