Mendonça diz que não teve acesso à proposta de delação de Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta quinta-feira (7) que ainda não teve acesso à proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

O gabinete do ministro divulgou uma nota após matérias jornalísticas informando que ele teria sinalizado aos advogados de Vorcaro que não pretendiam homologar o acordo. O material teria sido entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal nesta semana.

Nesta quarta (6), a coluna de Mônica Bérgamosem jornal Folha de S.Paulorevelou que Mendonça estaria insatisfeito com o conteúdo apresentado e teria tido uma discussão ríspida com a defesa do empresário.

“Cabe claro, ainda, que o Ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, diz o comunicado.

Mendonça disse que sua posição sobre colaboração premiada é fundamentada em três pontos: a delação é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado, que só produz efeitos se para “séria e eficácia”; e as investigações devem ser seguidas normalmente.

“As investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração”, afirmou.

Nesta manhã, a PF deflagrou a quinta fase da Operação Compliance Zero. O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), foi alvo de busca e apreensão. O ministro autorizou a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro.

Delação

Vorcaro foi preso preventivamente durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, em 4 de março, após a PF encontrar acusações de uma estrutura específica para monitorar e intimidar desprotegidos.

Inicialmente, ele ficou detido no Complexo Penitenciário de Potim (SP), mas foi transferido para a Penitenciária Federal, em Brasília.

No dia 19 de abril, Mendonça autorizou a transferência do empresário para a Superintendência da Polícia Federal, também na capital federal. A troca de unidade prisional foi um dos primeiros passos para uma possível delação.

O ministro não participa das negociações sobre a colaboração. Caberá a Mendonça, avaliar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo para decidir sobre a homologação.