Projeto de morte assistida não avançada no Parlamento Britânico

O projeto de lei que prevê a legalização da morte assistida para pacientes terminais na Inglaterra e no País de Gales, e que havia sido aprovado no ano passado na Câmara dos Comuns – a câmara baixa do Parlamento do Reino Unido -, não avançou na Câmara dos Lordes – a câmara alta do Parlamento – e perdeu o prazo para se tornar lei nesta semana.

Segundo a imprensa britânica, o texto “caducou” na casa alta após meses de debates, questionamentos sobre salvaguardas e centenas de emendas apresentadas por opositores do projeto.

A proposta autorizava que adultos com doença terminal e expectativa de vida inferior a seis meses solicitassem assistência médica para garantir a própria vida. O pedido, no entanto, dependeria da aprovação de dois médicos e de um painel técnico formado por especialistas. A substância letal também teria de ser administrada pelo próprio paciente.

Conforme informado a emissora britânica Notícias do céuo projeto passou pela Câmara dos Comuns em duas votações no ano passado, embora com margem menor na segunda aprovação. Depois disso, seguiu para a Câmara dos Lordes, onde começou a ser analisado em setembro de 2025. No entanto, o elevado número de alterações propostas desacelerou a tramitação na casa legislativa.

Segundo a emissora britânica, mais de 1.280 emendas foram apresentadas ao texto, o que impediu a conclusão da análise do material antes do encerramento da atual sessão parlamentar. Sem tempo hábil para concluir todas as etapas, a proposta caiu automaticamente.

Houve uma iniciativa apresentada pela deputada trabalhista Kim Leadbeater. Parlamentares contrários à medida sustentaram que o texto continha lacunas legais e proteções insuficientes para idosos, pessoas com deficiência e pacientes vulneráveis.

Mesmo com as revés, os apoiadores da proposta afirmaram que pretendem reapresentar o tema novamente ao legislativo ainda neste ano. Segundo a Notícias do céuparlamentares elaborados ao projeto já estão articulando uma nova tentativa de aprovação uma medida na mesma linha na próxima sessão legislativa – o período oficial de funcionamento do Parlamento.