Ministros, governadores e prefeitos que pretendem se eleger para outras cargas têm 30 dias para renunciar aos mandatos atuais.
O prazo, que vai até 4 de abril, corresponde ao período chamado de desincompatibilização eleitoral, segundo o TSE, o Tribunal Superior Eleitoral.
A regra também vale para magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal. A norma também se aplica a dirigentes de empresas, entidades e fundações públicas em geral.
Caso o afastamento não seja cumprido, esses possíveis candidatos passam a ser considerados inelegíveis.
Em todos estes casos, o afastamento obrigatório é de 6 meses antes do 1º turno das eleições deste ano, que ocorre em 4 de outubro.
De acordo com o TSE, os prazos de desincompatibilização variam de acordo com a carga ou a função que o pré-candidato ocupa e a vaga para quem irá concorrer.
Deputados distritais, federais e senadores que quiserem concorrer a outra carga ou à reeleição não precisam deixar os mandatos.
O presidente da República não precisa renunciar ao mandato, caso queira disputar a reeleição. Se o chefe do Executivo quiser disputar outra carga eletiva, aplica-se a norma de desincompatibilização eleitoral.
Na página do tribunal, no campo “serviços eleitorais”, é possível encontrar os prazos para cada caso: tse.jus.br.
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