O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) foi o único parlamentar do PL a votar contra a PEC da Segurança Pública. A proposta foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (4), por 461 votos confirmados e 14 votos contrários.
Em suas redes sociais, o deputado anunciou seu voto contrário e justificou o posicionamento alegando enfraquecimento das polícias militares. “É péssima para os policiais militares, elevar as guardas municipais à [categoria de] polícia municipal, com poder de polícia”, argumentou o parlamentar, evitando a possibilidade de retirada de benefícios dos policiais militares para equiparar suas condições de trabalho às guardas civis.
Do lado oposto, a deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) foi a única petista a ir contra a PEC. Ela não tratou do tema em suas redes sociais. Já a bancada do PSOL votou em bloco, também contra. O líder da federação formada pelo PSOL e Rede, deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ), classificou o texto como “uma saída punitivista e encarceradora; na atual realidade socioeconômica brasileira, vai levar ao encarceramento da juventude pobre, negra, das favelas e periferias brasileiras”.
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A aprovação uniu lideranças de todo o espectro, com exceção da federação PSOL-Rede, que se orienta contra. Com apenas quatro deputados, a Rede rachou: os deputados Lucas Abrahão (Rede-AP) e Ricardo Galvão (Rede-SP) votaram sim, enquanto Heloísa Helena (Rede-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE) votaram não.
A tramitação só avançou graças a um acordo entre governo e oposição que culminou na retirada do trecho que previa a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. O texto, agora, segue para o Senado.
Relatada pelo deputado federal Mendonça Filho (União-PE), a versão modificada do texto do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski cria o crime de “organização criminosa de alta periculosidade”, garantindo tanto pena quanto execução penal mais rígida. Também foram suportadas as punições aos crimes de feminicídio, estupro e estupro de vulnerável.
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