A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira (20) o projeto de reforma trabalhista proposto pelo presidente Javier Milei, que pode inserir novamente o país no mercado global.
O texto passou por algumas modificações e agora retornará ao Senado para aprovação final. A Lei de Modernização Trabalhista foi aprovada na Câmara por 135 votos a favor, 115 votos contra e nenhuma abstenção.
O projeto já havia sido obtido no último dia 11 o sinal verde do Senado, para onde retornará para sua sanção definitiva depois que o governo aceitou eliminar um dos artigos que geraram mais controvérsia entre os congressistas, que trata de licenças por enfermidade e defende a redução das remunerações do trabalhador doente de 100% para 75% ou 50%, dependendo do caso.
O artigo anterior é essa redução da cobertura social para trabalhadores que sofrem problemas de saúde em decorrência de atividades alheias ao trabalho, por exemplo, ao praticar esportes em seu tempo livre e acabar se acidentando.
Entre os que votaram contra a iniciativa, Sergio Palazzo, do bloco peronista União pela Pátria (UxP), declarou: “Contrabandearam, por trás das palavras ‘modernização trabalhista’, a regressão mais brutal dos direitos dos trabalhadores que o povo argentino já conheceu”.
Antes da votação desta sexta-feira, o congressista declarou que o projeto deve ser judicializado por envolver uma série de pontos inconstitucionais. “Veremos uma cascata de pedidos de inconstitucionalidade nos tribunais”, disse.
Entre os pontos centrais do projeto é uma nova base de cálculo para as indenizações por demissão, o que, na prática, significará uma redução dos valores. Também é proposta a criação de um banco de horas extras, que seriam concedidas como tempo livre, mas não seriam remuneradas.
A norma também limita o direito de greve ao aumentar a quantidade de atividades consideradas essenciais, obrigadas a operar com pelo menos 50% ou 75% de serviços mínimos, conforme o caso. Além disso, tipifica como infrações “muito graves” os bloqueios ou ocupações de estabelecimentos e ações que afetam a liberdade de trabalho de quem não aderir a uma paralisação.
O dia da votação é marcado por greve geral e confrontos nas ruas
Antes da votação, que começou na quinta-feira, centenas de manifestantes se reuniram em frente ao Congresso argentino para protestar contra o projeto de reforma trabalhista recém-aprovado, simultaneamente a uma greve geral para repudiar a iniciativa promovida pelo governo de Javier Milei.
A maior central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), convocou uma greve de 24 horas que afetou centenas de voos e paralisou ônibus, táxis e trens, deixando as ruas de Buenos Aires praticamente desertas.
Os protestos terminaram em confrontos com a polícia. Os incidentes ocorreram quando um grupo de manifestantes decidiu derrubar uma das cercas colocadas ao redor do Congresso, no momento em que a Câmara dos Deputados debatia o projeto de reforma trabalhista.
As forças de segurança responderam com jatos de água, gás de pimenta e gás lacrimogêneo. Os confrontos terminaram com detenções e pessoas feridas.
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