PL recua de anistia e aprova penas menores para 8 de janeiro

O Partido Liberal (PL) fechou um acordo na Câmara dos Deputados para votar um projeto que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A legenda abre mão, por agora, de uma anistia total como estratégia para garantir a libertação de parte dos presos e evitar um possível perdão presidencial.

O que motivou o PL a aceitar o acordo?

A legenda viu o acordo como o único caminho viável no momento. A estratégia é garantir agora uma redução nas penas e, em troca, adiar a luta pela anistia — o perdão total dos crimes — para depois das eleições de 2026. Lideranças do partido temiam que, sem um acordo, ficamssem de mãos vazias, especialmente se o presidente Lula concedesse um indulto de Natal que excluísse figuras importantes como Jair Bolsonaro.

Qual a diferença entre a anistia e a redução de penas proposta?

A anistia, defendida pelo PL, significa o perdão completo do crime, como se ele não tivesse acontecido, e é concedida pelo Congresso. Já o projeto em votação propõe uma “dosimetria”, ou seja, um novo projeto que reduz as penas já aplicadas. Com isso, os condenados não são perdoados, mas podem passar menos tempo na prisão e progredir de regime mais rápido.

Como a nova lei pode afetar Jair Bolsonaro e outros líderes?

A proposta pode reduzir drasticamente as penas. A de Jair Bolsonaro, por exemplo, cairia de 27 anos e 3 meses de relatórios para 2 anos e 4 meses. Ele e outros líderes condenados, como ex-ministros, permaneceram presos, mas a expectativa é que cumpriram pouco tempo em regime fechado antes de poderem migrar para o regime aberto, que permite trabalhar durante o dia e dormir em casa.

Qual foi a ocorrência do PT e do governo ao acordo?

As Lideranças do PT protestaram, afirmando que o acordo é um “arranjo político”. O líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias, sugeriu que a votação do projeto seria o “preço” cobrado pela pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. A ministra Gleisi Hoffmann classificou a manobra como uma tentativa de fragilizar a democracia e beneficiar “criminosos políticos”.

Quais são os próximos passos para o projeto mudar lei?

Após a votação na Câmara, o texto segue para o Senado, onde também há um acordo para aprová-lo ainda este ano. O autor do projeto, Paulinho da Força, afirma ter o apoio da cúpula do Senado e acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) não anulará a lei. Caso o presidente Lula vete a proposta, o Congresso ainda poderá cancelar o veto em uma nova votação e, assim, transformar o projeto em lei.

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