Relator faz alteração, e projeto agora passa a permitir porte de celulares em escolas e uso em algumas situações

Com isso, os jovens poderão entrar na escola com os aparelhos, e os funcionários dos estabelecimentos de ensino deverão fiscalizar para evitar o uso indevido. O projeto ainda tem que ser votado na Câmara e no Senado. O relator do projeto de lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas do país, deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), fez uma alteração na proposta. Ele retirou o trecho que dizia que os alunos não poderiam portar os aparelhos e incluíam situações em que o uso seria permitido. Com isso, os jovens poderão entrar na escola com os aparelhos, e os funcionários dos estabelecimentos de ensino deverão fiscalizar para evitar o uso indevido. O novo relatório foi protocolado no sistema da Câmara dos Deputados na segunda-feira (2). O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça ainda precisa passar por um longo caminho antes de se tornar lei. Além de aprovação no plenário da Câmara, a proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal. Pela proposta de Ferreirinha, o uso dos aparelhos continuaria proibido em sala na educação básica, mas como os alunos teriam possibilidade de portá-los, a fiscalização ficaria a carga dos profissionais de educação que treinam comandando a turma. Anteriormente, durante discussão na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o antigo relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) propôs a inclusão do dispositivo como forma de aumentar o controle sobre o uso dos aparelhos nas escolas. Além disso, o relator alterou parte do texto para possibilitar o uso de aparelhos eletrônicos pessoais em salas de aula como forma de “zelar pelos direitos fundamentais” do aluno. Questionada sobre o que pode ser entendido como “direitos fundamentais”, a assessoria do relator ainda não havia respondido até a última atualização desta reportagem. Outra alteração feita pelo deputado prevê a possibilidade de uso de aparelhos eletrônicos pelos estudantes, em sala de aula, em casos exclusivos, como “estado de perigo, necessidade ou caso de força maior”. Além disso, Ferreirinha rejeitou duas emendas ao projeto que eram antagônicas — uma permissão e outra proibia a gravação das aulas com os aparelhos. O projeto inicial inicialmente, o projeto prevê a concessão do uso de celular dentro de sala, no recreio e também nos intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica. O uso seria permitido apenas para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor e por questões de acessibilidade, inclusão e saúde. O texto, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), tramita na Câmara desde 2015. O assunto ganhou mais força quando o Ministério da Educação informou que estava elaborando uma medida para proibir o uso de celulares em escolas públicas. O projeto também prevê que os estabelecimentos de ensino disponibilizem espaços de escuta e acolhimento para receber alunos ou funcionários que sofram de sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia. 🔎A nomofobia é o medo ou ansiedade pela falta de uso do celular, e pode causar sensação de medo, irritabilidade e prejuízo na vida, como falta de sono e dificuldades na escola e nas relações sociais. Além disso, as redes de ensino devem oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis, incluindo aparelhos celulares.