“Às vezes, uma pessoa com 40g, se tiver com uma balança com anotações de venda é porque evidentemente é tráfico, é traficante. Portanto, 40g não é uma presunção absoluta. Mas alguém que tenha sido condenado sem integrar organização criminosa, exclusivamente por ter sido flagrado com 40g de maconha, possivelmente pode pedir a revisão dessas orientações”, contínua.
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